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segunda-feira, 30 de janeiro de 2017

HORA DE REFORMAR O ESTADO

GAUDÊNCIO TORQUATO
 

O que de melhor poderia ocorrer ao Brasil nesse momento? Cada brasileiro tem uma resposta: mais dinheiro no bolso, saúde, garantia de emprego, maior segurança nas cidades, harmonia social. Da parte dos governos estaduais: resgatar as finanças de seus Estados. Da parte dos prefeitos: mínimas condições para mostrar serviço aos eleitores. Já o governo federal: tirar o país do buraco, resgatar a confiança dos setores produtivos, voltar ao crescimento.
            Resumindo as expectativas gerais: expandir o Produto Nacional Bruto da Felicidade, o PNBF, o grau de satisfação das classes, medida por um conjunto de fatores econômicos e sociais. Desafio permanente das administrações. Existe, porém, amplo espaço de previsibilidade, com crise ou sem crise, a ser preenchido com decisões focadas para a melhoria do bem-estar social.
            AJUSTE ENTRE OS PODERES
            A começar com as reformas – política, tributária/fiscal, trabalhista, educacional. O País vive a mais profunda crise econômica, o que exige coragem para reformar o Estado. O governo Temer pode aproveitar a oportunidade para buscar um modelo racional com uma gestão moderna. Ao Poder Executivo cabe empreender programas, projetos, iniciativas. Ao Poder Legislativo, cobra-se apoio aos avanços, com a aprovação das reformas encaminhadas pelo Executivo. E ao Poder Judiciário, importa abrir os caminhos para que a jornada não sofra interrupções. O momento é cheio de curvas.
      As demandas são prementes. Importa modernizar a es­trutura do Estado, a partir de limites sobre competências e atribuições dos entes federativos. Urge consolidar a legislação infraconstitucional, que deixa ver buracos na CF de 1988. A propósito, parcela das tensões entre o Legislativo e o Judiciário se deve à “invasão” deste último sobre a esfera da competência parlamentar, sob o argumento de que a falta de legislação ordinária acaba exigindo decisão da Alta Corte. Nesse ciclo de crises conjugadas, os Estados também elevam suas pressões sobre o governo federal, escancarando a distância entre os três entes da Federação. Daí a necessidade de refazer o pacto federativo.
               O SONHO DOS BRASILEIROS
            Os cidadãos precisam enxergar no Estado braços protetores, e não uma bocarra para engolir impostos. Como é possível conviver, em pleno século XXI, com doenças do século XIX, como a febre amarela? Brasileiros desejam uma escola pública de qualidade e clamam por segurança.
            Ninguém pode ser contrário a programas de redistribuição de renda. Mas assistir 14 milhões de famílias por meio de bolsas é aprofundar o buraco, construir a cama perpétua da inércia.
            A atual administração federal pretende ser marcada como o governo das reformas. Não dá mais para esticar o cordão da crise intermitente que amarra o Brasil. Reformar, como se sabe, é mudar, inovar, avançar, recondicionar. Implica mudança de atitudes.
            Os parlamentares do Senado e da Câmara haverão de encontrar aquele traço de união, em que visões egocêntricas serão substituídas por um anseio coletivo. Quanto ao Judiciário, já se percebe que a justiça começa a sair dos longos corredores das Cortes para chegar às ruas.
            O que se espera, enfim, dos atores do cenário institucional é o compromisso com os valores do sistema democrá­tico. Em suma, exige-se espírito público, aquela chama cívica que Tocqueville enxergou, há 180 anos, quando descreveu a democra­cia norte-americana: “Existe um amor à pátria que tem a sua fonte principal naquele sentimento irrefletido, desinteressado e indefiní­vel que liga o coração do homem ao lugar em que nasceu. Confun­de-se esse amor instintivo com o gosto pelos costumes antigos, com o respeito aos mais velhos e a lembrança do passado; aqueles que o experimentam estimam o seu País com o amor que se tem à casa paterna.”
 
 Gaudêncio Torquato, jornalista, professor titular da USP é consultor político e de comunicação. Twitter: @gaudtorquato

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