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segunda-feira, 19 de dezembro de 2016

MPF denuncia vereador de Santos por falsidade ideológica e uso de documento falso


Nascido no Canadá, vereador Professor Kenny, foi o mais votado das eleições 2016, mas emitiu documentos com base em falsa certidão de nascimento brasileira

O Ministério Público Federal denunciou o vereador por Santos Kenny Pires Mendes pelos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso. Nascido em Thompson, no Canadá, em 1971, e filhos de pais portugueses, ele fez uso de uma certidão de nascimento, emitida em Cubatão, em 1977, para emitir documentos brasileiros ideologicamente falsos e usá-los convenientemente.

Professor Kenny, como é conhecido o político, foi eleito vereador pelo PSDB pela segunda vez nas eleições de 2016. Ele foi o vereador mais votado da cidade de Santos, com 24765 votos. Pelas leis brasileiras, contudo, ele não possui uma das principais condições para ter seus direitos políticos: a nacionalidade brasileira.

A denúncia pelas acusações de crime comum, contudo, que poderão resultar numa condenação de 2 a 10 anos de prisão, multa, e anulação dos documentos, não tem efeitos imediatos sobre sua situação eleitoral. Investigação criminal eleitoral corre em paralelo e o MPF requereu o envio da denúncia e da cota que a acompanha para o Procurador Regional Eleitoral em São Paulo e para a Polícia Federal, para ser juntado no inquérito de crime eleitoral que lá tramita.

Segundo o procurador da República Adriano Svamer Cordeiro, autor da denúncia, não são verdadeiras as declarações do vereador que afirma possuir dupla nacionalidade, já que não possui laços sanguíneos com Brasil e o registro de seu nascimento em solo brasileiro é ideologicamente falso. O vereador também não provou, durante as investigações, ter buscado sua naturalização ou regularização de sua situação junto aos órgãos competentes apresentando documentos verdadeiros, uma vez que não seria lícito usar a certidão de nascimento falsa neste processo.

Para o Cordeiro, procurador da República em São José do Rio Preto e que assumiu o caso durante a substituição de um procurador de Santos que estava em férias, o vereador Kenny, por ser professor universitário e pela "questão ter sempre permeado sua vida", não poderia alegar desconhecimento das regras de nacionalidade.

Para o MPF, o vereador utiliza a nacionalidade canadense genuína e a brasileira, falsa, conforme sua conveniência. Ele tem uma certidão de nascimento e passaporte canadenses e um curriculum vitae em que informa ser natural daquele país, formado em engenharia bélica na Ottawa Academic Military University, mas utilizou a falsa certidão de nascimento em Cubatão, emitida em 20 de maio de 1977 por seu pai, já falecido, para emitir RG, CPF, CNH, passaporte brasileiro, abrir empresa, tirar carteira de trabalho e se alistar no Exército no Brasil, documentos que permitiram que ele tivesse título de eleitor e registrasse candidatura, em 2012 e 2016.

Em depoimento, a madrasta de Kenny confirmou que ele nasceu no Canadá e que veio ao Brasil pela primeira vez aos 6 anos, quando seus pais buscaram um clima mais favorável para tratar a doença da mãe do vereador. Após a morte de sua genitora, o futuro vereador voltou ainda criança ao Canadá e somente depois de formado na universidade, em 1994, Kenny emigrou em definitivo para o Brasil. Os pais dele são portugueses.

"Definitivamente, o denunciado não se insere em nenhuma das hipóteses constitucionais de nacional nato, seja da Carta de 1967, seja da atual. Tampouco se encontra naturalizado, nos termos da certidão negativa de naturalização", afirma Cordeiro na denúncia, protocoloda nesta sexta-feira, dia 16, na Justiça Federal de Santos.

Autos nº 0009139-162016.403.6104. A tramitação pode ser consultada em http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/.

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