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sábado, 10 de dezembro de 2016

Justiça Federal de Jales bloqueia mais de R$ 56 milhões em bens de ex-servidores da Valec e empresas acusadas de improbidade nas obras da Ferrovia Norte-Sul

Após ação do Ministério Público Federal em Jales (SP), a Justiça Federal decretou a indisponibilidade de mais de R$ 56 milhões em bens de ex-servidores da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., das empresas SGS Enger Engenharia Ltda e Triunfo Iesa Infra-Estrutura S/A (Tiisa) e de dois diretores desta. Todos são acusados da prática de atos de improbidade administrativa na contratação e execução das obras da Ferrovia Norte-Sul (FNS), especificamente no trecho compreendido entre a ponte do Rio Arantes (MG) e Estrela D’Oeste, denominado "Lote 5S".

Detalhes da ação foram divulgados em coletiva de imprensa realizada na sede da Procuradoria da República em Jales na manhã desta sexta-feira, 9 de dezembro, data em que é celebrado o Dia Internacional Contra a Corrupção.

Histórico da ação – A FNS deveria interligar as malhas ferroviárias do Sul e do Sudeste com a malha ferroviária do Norte e Nordeste, bem como com as vias navegáveis da Amazônia, tornando esses sistemas capazes de competir vantajosamente com o transporte rodoviário e contribuir com a redução do chamado "Custo Brasil". O trecho cuja fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) sustenta a presente ação civil, o "Lote 5S", tem extensão de 141 km e efetiva a ligação das regiões e o acesso aos portos da região Sudeste.

Após a licitação para a realização da obra, em dezembro de 2010, a Valec, empresa pública vinculada ao Ministério dos Transportes, contratou a corré Tiisa para a construção das obras, pelo valor inicial de R$ 433,98 milhões, com prazo previsto de 24 meses para sua execução. No mesmo mês, foi contratada a empresa SGS Enger (também ré) para a supervisão e fiscalização do contrato, pelo valor de R$ 18,17 milhões.

Em decorrência de diversas irregularidades apontadas no projeto básico da licitação, bem como ineficiência no cumprimento da avença e a gestão temerária do empreendimento, 11 termos aditivos foram celebrados em relação ao contrato com a Tiisa até o momento. As alterações geraram um acréscimo de mais de R$ 106,83 milhões à obra, quase atingindo o limite legal de 25%. O contrato de supervisão das obras com a SGS Enger também foi aditivado seis vezes, tendo acrescido seu valor em mais de R$ 7 milhões.

Apesar do volume de contratações e aditamentos, o prazo original de 24 meses, previsto para dezembro de 2012, já foi excedido em 48 meses. Mesmo assim, a obra ainda não foi concluída, e encontra-se paralisada desde maio deste ano. A fiscalização do TCU e o Laudo Técnico de Engenharia realizado pelo MPF concluíram haver prejuízos ao patrimônio público, especificamente com a caracterização de sobrepreço e superfaturamento da obra.

Segundo o procurador da República José Rubens Plates, responsável pela ação, após os 11 aditivos já celebrados ao contrato de execução, houve sobrepreço no valor histórico de R$ 32,93 milhões, sendo 8,9% do preço total do contrato. Este valor atualizado pelos índices oficiais de correção monetária corresponde a mais de R$ 56 milhões e aproximadamente 93,86% desse valor já se converteu em superfaturamento em favor da empresa contratada (Tiisa), tendo em vista o percentual de desembolso financeiro já efetuado.

Bloqueio – Por ser a maior beneficiária dos atos de improbidade administrativa, a Tiisa teve R$ 56 milhões bloqueados. Os ex-servidores da Valec, José Francisco das Neves, Luiz Carlos de Oliveira Machado, Jorge Antonio Mesquita Pereira de Almeida, Osiris dos Santos, Josias Sampaio Cavalcante Junior, os diretores da Tiisa, Mário Pereira e Ricardo Bellon Júnior e a empresa SGS Enger, também tiveram decretada a indisponibilidade de seus bens, em valores menores.

A ação também pede a condenação dos réus pela prática de improbidade administrativa e a ressarcirem integralmente os prejuízos causados à Valec pelo sobrepreço e superfaturamento da obra, em montante não inferior a R$ 56 milhões.

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