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sábado, 26 de novembro de 2016

Projeto de Lei veda implantação compulsória de chip em humanos

Por Camila Cortez

 
Se antecipando a uma eventual inciativa de o Governo Federal querer implantar chip ou outros tipos de equipamentos eletrônicos em cidadãos brasileiros de forma compulsória, o deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP) , foto, apresentou, nesta quarta-feira, 16 de novembro, o Projeto de Lei 6489/16 vedando esta possibilidade. Mesmo que a adoção deste procedimento ocorra em caráter facultativo, a proposta determina que antes se faça consulta à população, por meio de referendo.

"Obrigar um ser humano a implantar um chip ou equipamento eletrônico em seu corpo é uma verdadeira afronta ao Estado Democrático de Direito, uma absoluta falta de bom senso, zelo e respeito. Além de ser invasão de privacidade, fere sua intimidade, sua consciência e o seu direito de ir e vir sem ser monitorado", afirma o parlamentar.

Roberto de Lucena considerou informações de estudos encomendados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a possibilidade de reunir em documento único, todos os dados públicos dos cidadãos brasileiros, a exemplo da Carteira de Identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Título de Eleitor e Certificado de Reservista. Especula-se que uma das propostas seria a implantação de chips em humanos.

A Austrália pode se tornar o primeiro país no mundo a oferecer implantes de microchip em larga escala. Desde 2010, o governo do país analisa um plano potencial de usar chips em humanos para modernizar seu sistema de saúde. A tecnologia também é oferecida em alguns países da Europa e nos Estados Unidos. No Brasil, desde 2015 uma empresa mineira vem realizando implantes. As justificativas para convencerem as pessoas a utilizarem são diversas, como proteção a sequestros, maior facilidade em reunir dados pessoais, não só de identificação como de saúde; não precisar mais utilizar chaves ou controles remotos para abrir carros e casas, entre outras razões.

"Todas estas informações podem ser contempladas num cartão magnético, por exemplo. Este projeto não é contra a evolução da tecnologia, apenas queremos proteger àqueles que encaram a implantação do chip como invasão de privacidade ou têm outras preocupações", explica o vice-líder do PV. Tanto que o texto da proposta prevê que, em hipótese alguma, sofrerá prejuízo civil, penal, tributário, financeiro ou econômico, o cidadão brasileiro que optar pela não implantação do chip. Assim como é vedada qualquer vantagem a quem optar pela implantação do mecanismo.

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