Páginas

terça-feira, 8 de novembro de 2016

Governo de SP e MP firmam parceria para investigar fraudes em ações judiciais

 

Ministério Público de SP terá acesso a sistema informatizado da Secretaria de Estado da Saúde e auxiliará a pasta a combater desvios na 'judicialização da saúde'
Governo estadual e Ministério Público firmam parceria para investigar fraudes em ações judiciais (foto crédito Alexandre Carvalho)
O governador Geraldo Alckmin participou nesta segunda-feira, 7, da assinatura de uma parceria entre a Secretaria da Saúde e o Ministério Público Estadual para identificar eventuais desvios e fraudes em ações judiciais contra a pasta. O acesso permitirá a consulta de todas as informações das ações, inclusive as partes, advogados, médicos, medicamentos, procedimentos ou terapia solicitada, valores envolvidos e local da propositura da ação. Não será possível efetuar qualquer alteração nos dados e está assegurado o respeito ao sigilo médico.
"Esse apoio técnico, esse acompanhamento do trabalho da Secretaria vai beneficiar duplamente a população de São Paulo. Primeiro, para aqueles que efetivamente necessitam em se fazer justiça e, segundo, evitar abusos. E esse dinheiro vai poder ser utilizado em benefício de todos", comentou o governador sobre a parceria.
Promotores definidos pelo procurador-geral de Justiça terão acesso ao sistema informatizado S-Codes, desenvolvido pela Saúde para controle das ações judiciais referentes a medicamentos, insumos, terapias e procedimentos. A pasta também comunicará casos de infrações legais ao MP, bem como as providências eventualmente tomadas, com a finalidade de auxiliar na investigação e adoção de medidas cabíveis por parte do Ministério contra os responsáveis, sejam prestadores públicos ou privados. Os membros do Ministério Público e servidores que receberem a senha deverão assinar Termos de Responsabilidade e Confidencialidade.
De acordo com o secretário de Estado da Saúde, David Uip, o mapeamento das ações e o compartilhamento de dados possibilitará o aperfeiçoamento da cooperação técnica já existente a Secretaria e o MP, o que, consequentemente, aumentará a qualidade da análise das solicitações. Atualmente, a pasta cumpre o atendimento de aproximadamente 53 mil determinações. Desde 2010, a Secretaria foi alvo de cerca de 90 mil ações judiciais para entrega de remédios, materiais e outros itens.
"Gastamos, anualmente, R$ 1,2 bilhão com a 'judicialização'. Nossas equipes já fazem um trabalho rigoroso e estamos trabalhando para aprimorá-lo, avançando no diálogo com o Judiciário para, assim, evitar que eventuais desvios aumentem o impacto desse fenômeno nas contas públicas", afirma Uip.
A cooperação prevê ainda a possibilidade de promoção de cursos e o apoio técnico com informações bibliográficas, legislativa e jurisprudencial. O termo entra em vigor na data da assinatura, com duração de cinco anos, e poderá ser prorrogado.

Nenhum comentário:

Postar um comentário