Governador Geraldo Alckmin assina decreto que simplifica procedimentos para a piscicultura e aquicultura paulistas

O governador Geraldo Alckmin assinou nesta terça-feira, 1° de novembro, decreto regulamentando a atividade de aquicultura em São Paulo. A nova norma inclui novas modalidades de aquicultura nos casos em que se aplica a forma simplificada de licenciamento, tais como a aquicultura de pequeno porte em tanques rede e barramentos, e cavas de mineração exauridas.

"O novo decreto simplifica o licenciamento ambiental, desburocratiza, traz segurança jurídica e aumenta investimento. Estamos dando um passo importante para estimular um setor que vai desde grandes empresas até pequenos produtores. E não só pesca artesanal, mas produtores de peixe com tanque rede também", explicou Alckmin.

Outra inovação favorável ao pequeno produtor é a redução em 50% das taxas de licenciamento ordinário e simplificado, que hoje são de 100 e 50 UFESPs. Também cria a Declaração de Conformidade da Atividade de Aquicultor, documento que será preenchido no site da SAA. É novidade, também, o estabelecimento de procedimento para criação de novos parques aquícolas, além de reconhecer os já criados.

O novo decreto foi amplamente debatido entre os órgãos das secretarias do Meio Ambiente e de Agricultura e Abastecimento, com participação de representantes do setor como a Aplaca (Associação Paulista do Setor Produtivo de Clarias) e a Peixe-SP (Associação dos Piscicultores em Águas Paulistas), apoiados pela Comissão de Meio Ambiente, bem como pela Frente Parlamentar da Pesca, da Assembleia Legislativa.

Para o secretário do Meio Ambiente, Ricardo Salles, a elaboração das normas foi resultado de uma importante integração entre o Poder público, entidades e produtores. "Tivemos o cuidado de ouvir todas as instituições técnicas envolvidas e recebemos várias demandas das entidades representantes do setor, que tentamos acomodar no novo texto. Não houve apenas uma revisão de conteúdo, mas sim de forma e técnica legislativa, atribuindo maior responsabilidade ao produtor".

Produtores e representantes do setor acompanharam com otimismo a assinatura do decreto, como o piscicultor Antonio Ramon do Amaral, de Santa Fé do Sul, que considera que a nova norma solucionará uma situação enfrentada pelos produtores paulistas há mais de quatro anos. "Apenas 5% da atividade estava legalizada e esse decreto veio colocar as regras, esclarecer o que é permitido e desonerar o produtor. Com certeza, teremos mais recursos junto a instituições financeiras para apostar muito mais na atividade", afirmou, ressaltando que o passo seguinte é solicitar ao governo a isonomia tributária para o setor, permitindo maior competitividade na produção em relação a outros Estados. 
Fotos: João Luiz /SAA/divulgação