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sábado, 29 de outubro de 2016

Oito vereadores

(do total de nove parlamentares) da Câmara Municipal de Paranapuã SP, a 25 Km de Jales, na sessão do dia 24 de outubro de 2016, votaram a favor do parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCESP) que considerou irregulares as contas do prefeito Antonio Melhado Neto (PSB), referentes ao exercício de 2013.
A reprovação
das contas do prefeito Melhado se deu em decorrência de indício de alto déficit orçamentário apurado pelo TCESP. Até vereadores aliados de Melhado, na última hora, pularam do barco e decidiram pelo voto contra o prefeito. Parece que chegou o tempo de cada um cuidar da sua integridade sem contar com o apoio de amigos.
O momento
é oportuno para os prefeitos eleitos (e seus vice-prefeitos) tomarem atitudes rigorosas para não repetirem erros dos seus antecessores. Falhas orçamentárias geram conseqüências ruins para eles próprios e para o município. E a tendência é que os órgãos de controle façam com que as leis sejam cumpridas exatamente.
A tradição
empresarial, seguida à risca pelos homens de negócio inteligentes, é contar com uma boa equipe de assessores e nunca contrariar as normas recomendadas pelo Contador. Muitos prefeitos relapsos bem que poderiam ter evitado dores de cabeça.
A disputa
pela presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jales – para o exercício de 2017 – já teve inicio. Os vereadores Macetão, Tiquinho e Abra buscam apoio dos novatos. Mas precisam tomar cuidado. Os novatos podem se unir e eleger um nome do seu grupo. Hoje, ser veterano não quer dizer nada. Os novatos podem mostrar competência.
O Regimento
Interno da Câmara Municipal de Jales é o livro de cabeceira de Adalberto Francisco de Oliveira Filho (PMDB), o Chico Cartorário, vereador eleito com 699 votos. Está certo ele. Os vereadores precisam pensar e criar projetos inovadores. Mas devem respeitar as normas de funcionamento da Casa para não invalidá-los.
O vereador
Luís Fernando Rosalino (PT) quer que o prefeito Pedro Callado preste informações sobre pagamento dos salários dos servidores municipais, referentes aos meses de outubro, novembro e 13º salário, bem como a provisão de recursos financeiros para pagamento dos salários do mês de dezembro a ser efetuado em janeiro de 2017.
Rosalino
está preocupado com eventual atraso de pagamento. Como ele mesmo diz: "os dois últimos pagamentos de salários dos servidores municipais tiveram problemas de falta de recursos financeiros para sua quitação integral dentro do prazo estabelecido pela legislação". Ele está muito interessado em saber de qual fonte de recursos financeiros da Prefeitura será provisionado o pagamento dos salários de dezembro, a serem pagos em janeiro de 2017.
Outro vereador,
Gilberto Alexandre de Moraes (DEM), quer saber do prefeito Callado se o Município ajuizou ações de cobrança de débitos municipais, relativos aos anos de 2014 e 2015, contra os 100 maiores devedores informados na lista encaminhada ao Poder Legislativo.
Gilbertão
disse que foi informado pelo Executivo que, em relação aos 100 maiores devedores à Prefeitura, já havia sido ajuizada a cobrança dos débitos até o ano 2013. E que, uma vez terminado o parcelamento em vigor até o dia 30/06/2016, seria feito o ajuizamento das dívidas relativas aos anos de 2014 e 2015. Segundo consta, o prazo final do parcelamento já terminou há mais de três meses.
Quem pensa
que a crise atual vai terminar logo está muito enganado. A saída da crise está nas mãos do governo federal e dos congressistas, em Brasília (DF), que precisam decidir reformas para equilibrar as contas nacionais. Os novos prefeitos vão ter que rebolar muito para manter em ordem seus pagamentos, inclusive do funcionalismo.
Os analistas

lá do botequim da vila dizem que o vereador eleito Vagner Selis (PRB) foto, que vai presidir a sessão que dará posse ao prefeito eleito Flá Prandi, está se preparando para o ato solene e se gostar vai colocar seu nome como candidato a presidente da Mesa Diretora. Ele é inexperiente, mas aprende.
Na busca
constante de ajuda para a Santa Casa de Jales, a gerente de Captação de Recursos – Luciana Vicente – visitou, no início deste outubro, os 94 deputados estaduais na Assembleia Legislativa de São Paulo com a finalidade de solicitar emendas para o ano de 2017.
A cada
parlamentar visitado ela entregou um ofício, relatando a atual situação da instituição e fazendo um pedido de R$ 500 mil. Se, entre os 94 deputados, pelo menos os da nossa região (bem votados em Jales) apresentarem as emendas, nossa Santa Casa receberá uma ótima quantia. Vamos aguardar a publicação das emendas para saber quem de fato apoia Jales.
Mudanças no Senado
Agora está mais avançada a discussão sobre reforma política no Senado Federal, que já aprovou na Comissão de Constituição e Justiça uma PEC com alteração em seis pontos. A proposta está pronta para ir ao Senado e, se aprovada, segue para a Câmara.
A PEC
aprovada pelos Senadores prevê perda de mandato para quem sair do partido, extingue as coligações nas eleições de deputados e vereadores e cria uma cláusula de barreira que exige votação mínima em 14 estados para que os partidos tenham representantes no Congresso.

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