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quinta-feira, 22 de setembro de 2016

Ministério Público Estadual denuncia ex-prefeito de Monte Aprazível por fraudes em licitações

Outras 24 pessoas também foram implicadas no esquema

Outras 24 pessoas também foram implicadas no esquema
No último dia 14 de setembro, o Ministério Público de São Paulo apresentou denúncia contra o ex-prefeito de Monte Aprazível Wanderley José Cassiano Sant'anna; seu então chefe de gabinete, Nelson Antônio Avelar; e mais 23 pessoas apontadas como participantes em um esquema de fraude em licitações na cidade. Entre os demais denunciados, estão o ex-chefe do setor de obras de Monte Aprazível, empresários e funcionários das empresas envolvidas.
 
Segundo as apurações que embasaram o oferecimento da denúncia pelo promotor Rodrigo Pereira dos Reis, os investigados associaram-se em uma quadrilha que simulava a existência de competição entre empresas interessadas em prestar serviços ao município, quando na verdade o resultado do processo licitatório já estava definido. Inclusive, eram as empresas vencedoras que indicavam suas concorrentes e apresentavam todas as propostas (as próprias e as das adversárias).
 
Interceptações telefônicas realizadas na fase do inquérito policial registraram diversos diálogos que apontam para a efetiva existência do esquema. Em uma das ligações, João Rodrigues da Silva Júnior, então assessor direto do prefeito, fala com Walter Nicollete Junior, representante da empresa Arqvias Projetos de Arquitetura e Sinalização, a respeito de outras duas empresas - Sinal Leste e JPGim - que aparecem como concorrentes da Arqvias em uma das licitações. Um dos trechos da conversa mostra Nicollete Junior afirmando que "aquele negócio já está certo, é só entregar". Para a Promotoria, há indícios de que a Arqvias tinha poder até de alterar o edital do processo licitatório. Tanto Silva Júnior quanto Nicolleti Junior também foram denunciados.
 
As chamadas telefônicas revelaram ainda que, enquanto ocupava o cargo de prefeito, Sant'anna conversou com seu chefe de gabinete a respeito de denúncias sobre a fraude e sobre maneiras de promover represálias contra quem realizou as delações. O trecho confirma a confissão feita por Avelar ainda durante a investigação preliminar. Na ocasião, o ex-chefe de gabinete do prefeito afirmou que as "contratações eram feitas de forma direta, e os contratados se incumbiam de apresentar o nome das demais participantes da licitação simulada”, e que “uma vez ou outra comentou com o prefeito a respeito dessas licitações na modalidade carta-convite, em que uma empresa apresenta o nome das outras duas que devem ser convidadas”.
 
Ainda de acordo com a denúncia, são ao todo 22 processos fraudados pela quadrilha, entre eles licitações para construção de galerias subterrâneas, realização de queima de fogos de artifício no Réveillon, manutenção de microcomputadores e instalação de estruturas para iluminação pública. A alguns dos denunciados, entre eles o ex-prefeito, é imputado o crime de associação criminosa, que prevê pena de reclusão de 1 a 3 anos. Além disso, os envolvidos poderão ser enquadrados na Lei de Licitações, que determina detenção de até 5 anos, e multa, para quem dispensar a realização de licitações em casos previstos pela legislação.
 
Em 2015, o ex-prefeito Wanderley Sant'anna foi condenado a três anos de reclusão por desvio de recursos públicos, falsidade ideológica e uso de documento falso. A ação proposta pelo MPSP à época versava sobre o uso de recibo falso para o pagamento de prestação de serviços elétricos e hidráulicos realizados no clube AABB.Clique aqui para ler a denúncia na íntegra,


Núcleo de Comunicação Social

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