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sábado, 3 de setembro de 2016

Ex-prefeito de Taubaté denunciado pelo MPF é condenado a 38 anos de prisão por desviar verba de remédios e merenda escolar

Roberto Pereira Peixoto também fraudou licitações e usou imóveis para lavagem de dinheiro; ex-primeira dama deverá cumprir 15 anos de reclusão

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Taubaté/SP Roberto Pereira Peixoto a 38 anos e dois meses de prisão pelo desvio de verbas públicas, crimes contra as licitações e lavagem de dinheiro. O montante subtraído era originalmente destinado ao fornecimento de medicamentos e merenda escolar para o município. O político deverá cumprir 20 anos em regime fechado e o restante em regime semi-aberto. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal em São Paulo, juntamente com sua esposa, Luciana Flores Peixoto, condenada a 15 anos de reclusão em regime inicial semi-aberto. Ambos deverão pagar multa equivalente a 1383 salários mínimos.

O esquema foi desmantelado em 2011, pela operação Urupês. Além do casal, foram condenados outros seis envolvidos nas fraudes. A Justiça também proibiu Roberto Peixoto de exercer cargo ou função pública pelos próximos 18 anos e quatro meses. Foi decretado ainda o perdimento dos imóveis utilizados pelo ex-prefeito para a lavagem dos valores, bem como de uma casa e de uma caminhonete comprovadamente pagas com dinheiro desviado.

As fraudes começaram em 2005, após a eleição de Roberto Peixoto. O prefeito exigiu da "Home Care Medical LTDA." o pagamento de propina como condição para manter o contrato firmado com a Prefeitura. O montante subtraído equivalia a 10% do valor pago mensalmente pela municipalidade à empresa para o fornecimento e distribuição de medicamentos. A propina era transportada em malas e os pacotes de dinheiro, em espécie, eram entregues ao casal pelo então chefe de gabinete do prefeito, Fernando Gigli Torres, que posteriormente acabou denunciando o esquema. Fernando foi condenado a prestação de serviços comunitários e pagamento de multa.

As prorrogações deste contrato até 2008 resultaram no pagamento de R$ 21,9 milhões à Home Care. Posteriormente, devido a investigações policiais envolvendo a empresa, Roberto Peixoto passou a utilizar uma firma de fachada (Grisólia), que emitia notas fiscais frias por supostos serviços prestados à Home Care e depois repassava os valores ao prefeito, por meio de diversos intermediários. A propina era paga em cheques no valor de R$ 4.990, para evitar a fiscalização do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

FRAUDE EM LICITAÇÃO. Roberto Peixoto também participou da fraude no pregão que contratou a "Acert" para suceder a Home Care na distribuição de medicamentos em Taubaté. A empresa, que atuou na campanha eleitoral do prefeito, foi criada por Carlos Anderson dos Santos, contador do político e ocupante de cargo comissionado na Prefeitura. Além de não possuir a mínima estrutura para desempenhar as atividades, a Acert foi contratada pelo valor mensal de R$ 275 mil, mais de quatro vezes superior à quantia paga anteriormente à Home Care.

"Tudo isso culminou numa péssima prestação de serviços num setor caro à população, como a saúde, e, inclusive, conforme aduzido por testemunha, pode ter contribuído para um aumento anormal de mortes no hospital de Taubaté", destaca a sentença. Carlos Anderson foi condenado a nove anos de detenção em regime inicial semi-aberto por crimes contra as licitações.

GOLPE NA MERENDA. O ex-prefeito e a ex-primeira-dama ainda receberam propina da "Sistal/EB", equivalente a 10% do valor pago pelo município para o fornecimento de merenda escolar. O procedimento licitatório foi direcionado para ser vencido pela empresa, que recebia cerca de R$ 2 milhões por mês para atender aproximadamente 45 mil alunos. As entregas dos valores desviados ocorriam em diferentes locais, como shoppings e postos de gasolina.

As investigações demonstraram que Roberto e Luciana apresentaram evolução financeira incompatível com suas rendas declaradas, sendo certo que o maior aumento patrimonial ocorreu após o acusado assumir o cargo de prefeito de Taubaté. Além disso, diversos depósitos nas contas do casal coincidiam em datas e valores com pagamentos feitos pela Prefeitura às empresas envolvidas no esquema. Para omitir a origem ilícita do dinheiro desviado, o ex-prefeito e sua mulher utilizaram imóveis, como um apartamento em Ubatuba, um sítio no município de São Bento do Sapucaí e uma casa em Taubaté, adquiridos em nome dos filhos ou de terceiros.

O MPF está analisando a sentença para decidir se será necessário recorrer da decisão. As denúncias foram oferecidas pela Procuradoria Regional da República da 3ª Região, pois na época Roberto Pereira Peixoto ainda exercia o cargo de prefeito. O procurador da República Rodrigo de Grandis é o atual responsável pelo procedimento. O número do processo referente aos crimes antecedentes é 0038655-07.2009.403.0000. Já os crimes de lavagem de dinheiro constam no processo 0014631-07.2012.4.03.0000. Para consultar a tramitação e a íntegra das sentenças, acesse http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/

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