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segunda-feira, 29 de agosto de 2016

Presenças internacionais trazem novas discussões para o Congresso de Direito Homoafetivo

Nos próximos dias 31/08, 01 e 02/09, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo, realiza o “VI Congresso Nacional e II Internacional de Direito Homoafetivo”. O evento reúne especialistas e autoridades internacionais para debater e avaliar avanços nos direitos e as trajetórias dos
movimentos LGBTI. 
Entre os destaques do Congresso, que contará com o lançamento da nova campanha da OAB SP sobre o tema, será a participação de três palestrantes que partilharão suas experiências pessoais e profissionais com o público. No dia 02/09, às 09h30, o advogado argentino Andres Gil Domingues participará do painel “Proteção constitucional da diversidade sexual”, que contará ainda com a presença da secretária de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, Flávia Piovesan, e do advogado e presidente do Instituto Latino Americano de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos (ILADH), Dimitri Sales. Domingues é advogado constitucionalista e teve importante papel como consultor na comissão que aprovou a legislação para o matrimônio entre pessoas do mesmo sexo na Argentina. 
 
Também no terceiro dia do evento, às 14h00, a advogada húngara Eszter Kismodi abordará o tema Direitos sexuais: sexualidade, gênero e direitos reprodutivos. A palestrante é especialista em Direitos Humanos e orientadora da rede de pesquisa e educação em saúde sexual e reprodutiva da Organização Mundial de Saúde (OMS). 
 
Encerrando o congresso, às 16h00, a juíza chilena Karen Atala Riffo em sua primeira vinda ao Brasil, falará sobre a “Defesa internacional da diversidade sexual: caso Atala Y Niñas X Chile”. Ela é protagonista de um processo contra o Estado do Chile por discriminação baseada na orientação sexual. Em 2003, ela foi processada pelo ex-marido por causa da custódia de suas filhas menores. Decorrido o processo nas instâncias chilenas, sem sucesso para Karen Atala, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) interveio e concluiu que o Chile violou os direitos da juíza.

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