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sábado, 20 de agosto de 2016

CCJ debate propostas sobre foro privilegiado na terça-feira


Osmar Serraglio: acho que todos devemos ser tratados de forma igualitária; é um princípio republicano
foto/Zeca Ribeiro/ Câmara dos Deputados



A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados realiza audiência na próxima terça-feira 23 de agosto, às 14h30, para debater propostas de emendas constitucionais que tratam do foro especial ou privilegiado.

Esse um mecanismo que garante a algumas autoridades públicas o direito de serem julgadas por tribunais superiores, diferentemente do cidadão, que é julgado pela justiça comum.

É o caso de deputados e senadores, presidente da República, vice-presidente e o procurador-geral da República que, nas infrações penais comuns, são processados e julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o presidente da comissão, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), as 11 propostas em análise na CCJ preveem desde pequenas alterações até a extinção total do foro especial do ordenamento jurídico brasileiro.

"Se prosperar a postulação desse grupo de combate à corrupção, nós não teremos mais ninguém com foro especial, com foro privilegiado", observa o parlamentar.

"Isso significa que qualquer um, desde o presidente da República, juízes e promotores, até vereadores – que têm foro diferenciado em alguns estados - tudo isso será extinto. Eu acho que nós todos devemos ser tratados de forma igualitária. É um princípio republicano", defendeu Serraglio.

O requerimento para realização do debate é da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ).

Participação popular - Qualquer cidadão poderá participar dos debates pelo edemocracia.leg.br. Uma sala de bate-papo será aberta para o envio de perguntas aos debatedores. Perguntas selecionadas poderão ser respondidas ao vivo. As demais serão respondidas posteriormente. Não há necessidade de cadastro prévio.

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