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quinta-feira, 21 de julho de 2016

Jales e Urânia recebem Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania


Nesta sexta-feira, 22 de julho, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) inaugura em Jales, às 14h30m, no Salão do Júri, com a presença da diretora do Fórum Maria Paula Branquinho Pini e o juiz coordenador do CEjusc Fernando Antonio de Lima (foto) e, em Urânia, às 17 horas, com a presença da diretora do Fórum e juíza coordenadora do Posto Thania Pereira Teixeira de Carvalho Cardin, respectivamente Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).
Estará presente o desembargador Carlos Alberto Mousinho dos Santos Monteiro Violante integrante do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec).
Com as instalações, o TJSP atingirá 176 unidades em funcionamento. Os Cejuscs atendem demandas processuais e pré-processuais das áreas Cível e de Família, que abrangem causas relacionadas a Direito do Consumidor, cobranças, regulamentação ou dissolução de união estável, guarda e pensão alimentícia, regulamentação de visitas, entre outras.
Não há limite de valor da causa e o atendimento é gratuito. O interessado procura o Cejusc para tentativa de acordo e sai com a data e o horário em que deve retornar para a sessão de conciliação. A outra parte recebe uma carta-convite. No dia marcado, conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para a demanda, tudo sob a orientação e supervisão de um juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a mesma validade de uma decisão judicial.

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