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terça-feira, 12 de julho de 2016

Escolas de Pontalinda (SP) terão sala de informática, biblioteca e conexão à internet após atuação do MP

Medidas também incluem manutenção, segurança e acessibilidade nas unidades escolares e concurso público para contratação de funcionários e professores

Implantação de salas de informática e biblioteca, realização de concurso público para funcionários e professores, controle da distribuição de livros didáticos. Estes são alguns dos pontos demandados pelo Ministério Público de Jales ao Município de Pontalinda, no interior paulista, para a melhoria da educação pública na cidade. As medidas fazem parte do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), cujos resultados foram apresentados pelo Ministério Público Federal, em conjunto com o Ministério Público do Estado de São Paulo, no último dia 28 de junho.

Entre as principais conquistas da iniciativa está a finalização da obra da creche do Programa do Governo Federal intitulado ProInfância, que em breve deve entrar em funcionamento. O projeto inspecionou quatro instituições de ensino, sendo duas escolas municipais, uma estadual e a creche, que atendem mais de 1.080 alunos. Ao todo, foram expedidas 15 recomendações para que diretores de escola, dirigentes da área de Educação e o prefeito da cidade sanassem as irregularidades diagnosticadas. Também foram realizadas duas audiências públicas.

PROVIDÊNCIAS. Durante a execução do MPEduc, os órgãos e institutos de educação comunicaram ao MP o cumprimento das medidas recomendadas. Entre as providências informadas estão a instalação de biblioteca na Escola Municipal Prof. Lucilei Alves Sant'Ana Cardoso, a implantação de salas de informática nos estabelecimentos de ensino, a efetiva conexão à internet nas duas escolas municipais, a implementação de salas de recursos multifuncionais e capacitação dos professores, bem como a realização de concurso público para sanar a carência de funcionários e docentes na rede municipal de ensino, substituindo professores contratados temporariamente.

A administração pública também se comprometeu com a pintura e conservação de faixa de pedestres nas vias próximas aos estabelecimentos de ensino, a adequação da sinalização de trânsito, indicando travessia de pedestres e presença de escola nas proximidades, e a implementação da acessibilidade arquitetônica plena nas unidades, com projeto e cronograma de obras. Foram tomadas providências também para regularizar as cozinhas, com aquisição de freezer e substituição de fogão defeituoso. A presidente do Conselho de Alimentação Escolar de Pontalinda passou a visitar as instituições de ensino a cada dois meses, a fim de apurar a regularidade na merenda.

Além disso, passou a ser monitorada a distribuição dos livros didáticos. Os estabelecimentos de ensino deverão adotar procedimentos eficazes para promover a devolução dos exemplares reutilizáveis para o próximo ano letivo. As medidas incluem ainda a implementação da acessibilidade em relação aos materiais didáticos e pedagógicos, às comunicações e às informações aos alunos com deficiência. Em algumas escolas, também foram criados sistemas de controle de circulação de pessoas nas dependências, com a instalação de portaria, para reforçar a segurança dos alunos.

O MP continuará acompanhando o cumprimento das medidas exigidas, assim como o efetivo funcionamento da Creche do Programa ProInfância. O programa MPEduc em Pontalinda está sob a responsabilidade dos procuradores da República em Jales/SP José Rubens Plates e Carlos Alberto dos Rios Junior. O promotor de Justiça Horival Marques de Freitas Junior também participa do projeto, representando o MP do Estado de São Paulo. Para maiores informações sobre a iniciativa, que acontece em diversos estados do país, acesse o site mpeduc.mp.br/. 

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