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sábado, 25 de junho de 2016

FOLHAGERAL

A partir do


dia 02 de julho (sábado), são vedadas aos agentes públicos nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, "ex officio", remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados alguns casos expressos na lei.


Também,


a partir da data acima, são vedadas aos agentes públicos – cujos cargos estejam em disputa na eleição – a presença em inaugurações de obras e a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos.


A atividade


política não deve ser vista e exercida como uma profissão. Nem, ao contrário, como um uso do tempo feito por prazer. Quem se dedica à política tem que exercê-la com seriedade e dentro das responsabilidades exigidas pelas leis. Por isto, é bom que os partidos políticos contem com bons assessores jurídicos, em especial nas épocas de eleições.


A Polícia Civil


de Jales começaria a ouvir, esta semana, várias pessoas que realizaram provas em concurso público realizado pela Prefeitura de Mesópolis em 2015, suspeito de fraude. Dizem que a empresa que promoveu o pleito estaria envolvida na "Operação QI", que apura fraudes em concursos públicos e licitações em Câmaras Municipais e Prefeituras nas regiões de Ribeirão Preto (SP) e São José do Rio Preto (SP).


Com a anulação


e apuração de fraude no concurso público realizado pela Prefeitura de Mesópolis, os correligionários do prefeito Leandro Polarini esperam que tais fatos não influenciem negativamente a campanha de reeleição do pré-candidato.


O caldeirão


político em toda a região, inclusive em Jales, vai entrar em fervura a partir do mês que vêm. As candidaturas a prefeitos e vereadores serão homologadas a partir de 20 de julho nas convenções partidárias.


Em Urânia,


o presidente da Câmara Municipal, vereador Odair Bezerra Dias (PPS), o popular Fião, é pré-candidato a prefeito. Assim, as coisas vão tomando forma na política regional. As decisões pessoais vão botar lenha na fogueira das discussões partidárias.


O prefeito


de Jales, Pedro Callado, assinou o convênio com o Governo do Estado para firmar contrato com a empresa estatal Desenvolve SP para receber R$ 4 milhões de empréstimo para realizar recape em 125 mil m2 de vias públicas. Só em juros a Prefeitura vai pagar mais de R$ 2 milhões em seis anos.


O prazo


estipulado para a entrega dos envelopes pelas empresas que optaram em participar da licitação será até o dia 12 de julho. Se tudo correr bem e não houver recursos, ainda no mês de julho o recape poderá começar. Caso contrário, havendo recursos ...


Após a


veiculação dos trechos de ruas que serão recapeadas (em texto, na página 2), começou a chiadeira daqueles cujos acessos não estão na lista. Estão previstos 200 trechos de vias públicas, de uma esquina à outra.


O prefeito


Pedro Callado ficou entre a cruz e a espada. Há muitos outros trechos de rua que precisam de recape, o equivalente ao mesmo tanto que será executado ou talvez até bem mais. Em alguns bairros não será executado nem um metro quadrado de recape.


Enquanto


a assessoria de comunicação divulga que a parcela mensal a ser paga pelo empréstimo se aproxima de R$ 120 mil, a Fazenda Municipal diz que será de R$ 99 mil. Ninguém se entende. Isso vem acontecendo faz tempo na administração municipal.


O valor


mensal do empréstimo será descontado da cota jalesense do FPM Fundo de Participação dos Municípios (repassada pelo governo federal) e/ou do ICMS Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (repassado pelo governo estadual). Isto indica quem vai pagar a conta. São todos os contribuintes municipais, beneficiados ou não pela melhoria.


A partir


da quinta-feira (30 de junho), é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programas, apresentados ou comentados por pré-candidato, sob pena, no caso de sua escolha na convenção partidária, de imposição de multa e de cancelamento do registro da candidatura.


Fala-se


nos bastidores políticos que ex-prefeita cassada, Nice Mistilides (PTB), é pré-candidata ao pleito de outubro. Se for possível a sua candidatura, primeiramente ela deverá reconhecer perante os eleitores seus erros cometidos, que levaram seus dois anos de administração ao fracasso. Pré-candidato que não assume erros, melhor o partido se livrar dele.


Os ventos


não sopram nos lados petistas, movimentando o barco do partido para lançar e anunciar uma candidatura própria ao pleito de outubro ou, pelo menos, uma boa informação sobre possível coligação no intuito de eleger representantes ao Legislativo jalesense.


A juíza da Quarta

Vara Cível de Jales, Maria Paula Branquinho Pini, deferiu pesquisa junto ao sistema BACEJUND para bloqueio de numerário em nome do ex-prefeito Antonio Sanches Cardoso, no valor de (R$ 47.318,48), em virtude à época, o município ter adquirido emulsão asfáltica da Petrobrás sem a realização de prévia licitação em hipótese que ela não comportava dispensa legal, assim ficando caracterizada a improbidade administrativa, segundo acórdão do TJSP.

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