Os vereadores vão discutir e votar na sessão ordinária de segunda-feira, 23 de maio, em regime de urgência, projetos de lei do prefeito Pedro Callado, que desafeta doze áreas de terra em vários bairros da cidade e dois lotes para fins de alienação.
Segundo a justificativa do prefeito Callado, os imóveis são esparsos dentro da área urbana e impróprios para construção de prédios a serem colocados a bem do serviço público, como também, por serem de pequeno tamanho ou localizados em endereços de díficil acesso.
De acordo com a explanação do prefeito aos vereadores, as áreas citadas são denominados de "Sistema de Lazer", isto é, são áreas deixadas nos loteamentos urbanos já registrados em cartório para possível construção de escola, praças ou com finalidade para lazer.
As áreas estão localizadas no jardim Arapuã (1 área), jardim do Bosque (3 áreas), Cohab Dercílio Joaquim de Carvalho (1 área), Residencial Paineiras (1 área), Residencial Paineiras II (2 áreas), jardim Alvorada (1 área), jardim do Bosque (1 área), Residencial Nova Jales (1 área), Residencial Maria Silveira (1 área) totalizando ao todo 93.982,74m2.
Diz o prefeito em sua justificativa que essas áreas se transformam em terrenos baldios "onde a população aproveita para jogar lixo e serve como criador de espécies pestilentas, inclusive do mosquito da dengue e de mato , sem possibilidade de urbanização, como muros e calçadas, por falta de recursos públicos".
Duas das áreas localizados no jardim do Bosque, uma mede 27.778,53 m2 e a outra 15.342,75 m2, e uma outra no jardim Nova Jales mede 11.006,18 m2. A menor área está localizada no Residencial Paineiras II com 1.002,59 m2.
Coloca ainda o prefeito Callado aos vereadores, que os recursos advindos com as vendas das áreas serão destinados exclusivamente à construção de ou aquisição de moradias populares ou compra de área para implementação de programas habitacionais.
Os vereadores vão votar ainda dois projetos autorizando o prefeito municipal a alienar um lote (sem benfeitorias) na rua dos Bancários no jardim Tangará, com área total de 290,51 m2 avaliado em R$ 80 mil, e um outro também na rua dos Bancários no jardim Soraia no total de 503,73 m2, avaliado em R$ 120 mil.
A justificativa para a venda dos dois lotes é de que os valores arrecadados serão destinados para regularizar os pagamentos dos parcelamentos quanto dos débitos atuais (repasses mensais) ao Instituto Municipal de Previdência Social (Iprem).
Caso os projetos sejam aprovados pelos vereadores, uma comissão fará a avaliação dos imóveis para alienação
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