Páginas

quinta-feira, 12 de maio de 2016

MPF em Jales/SP processa ex-prefeito de Santa Clara D'Oeste e mais 11 pessoas por fraudes em licitações

Ação de improbidade administrativa busca a devolução de verba desviada entre 2006 e 2011
 
O Ministério Público Federal em Jales, no interior de São Paulo, entrou com ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Santa Clara D'Oeste Gabriel dos Santos Fernandes Molina e outras 11 pessoas envolvidas em um esquema fraudulento de licitações que desviou verbas públicas no município paulista. As irregularidades, cometidas entre 2006 e 2011, geraram prejuízo de R$ 430,5 mil aos cofres da Prefeitura, bem como enriquecimento ilícito dos beneficiados pelas fraudes. Por conta das ilegalidades, os réus já respondem a duas ações penais que incluem os crimes de quadrilha, peculato e o de frustrar o caráter competitivo das licitações. A Justiça também aceitou a denúncia contra Gabriel Molina pelo crime de responsabilidade, pois, enquanto prefeito, tinha conhecimento e envolvimento nas irregularidades, e nada fez para interrompê-las.
 
O esquema, desbarato em 2011 pela Operação SARC, da Polícia Federal, permitiu que a empresa Santa Clara Assessoria S/C Ltda. vencesse os sete procedimentos licitatórios realizados para execução de palestras, cursos e projetos na área social em Santa Clara D'Oeste. As demais  companhias que participavam das disputas concorriam de maneira ilustrativa, apenas para simular a licitude do processo. As propostas apresentadas pelas concorrentes eram editadas pela mesma pessoa e exibiam inclusive os mesmos erros de grafismo e português.
 
Além disso, a vencedora das licitações não oferecia os serviços contratados. As palestras e cursos eram ministrados aos cidadãos pelos próprios funcionários do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), que o faziam em horário de expediente, sem receber qualquer remuneração extra. Para justificar os gastos, a empresa emitia notas frias e recibos falsos, forçando os funcionários a assiná-los, inclusive por meio de ameaças. Nos casos em que era necessária a contratação de terceiros, a companhia expedia recibos superfaturados em relação ao valor pago aos profissionais.
 
RÉUS. Além dos prejuízos aos cofres públicos, o esquema levou ao enriquecimento ilícito de alguns dos envolvidos. Entre 2006 e 2011, os valores pagos pela Prefeitura à Santa Clara Assessoria S/C Ltda. chegaram a R$ 326 mil. A empresa pertence à irmã do então coordenador do Cras, Jerfferson Munhoz, que participava ativamente das licitações com o intuito de beneficiar a parente. Também respondem pelos atos de improbidade os dois servidores municipais que compunham a Comissão de Licitação e que deixaram de cotar em outras empresas o preço dos serviços que seriam contratados, entre outras omissões. São igualmente rés a assistente social que detalhava os projetos e cursos voltados à Santa Clara Assessoria S/C Ltda. e a então primeira-dama do município, que comandava o setor de assistência social da Prefeitura juntamente com Jerfferson Munhoz.
 
Os proprietários das cinco empresas que participavam das licitações de forma figurativa também constam da ação do MPF. A Procuradoria em Jales pede a condenação dos 12 réus por atos de improbidade administrativa que geraram danos ao erário, enriquecimento ilícito e atentaram contra os princípios da administração pública. As sanções para tais condutas, descritas na Lei 8.429/92, incluem o ressarcimento integral do prejuízo, a devolução dos valores recebidos indevidamente e o pagamento de multa de até três vezes o valor dos danos causados. São previstas ainda a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos de 8 a 10 anos e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios pelo prazo de 10 anos.
 
A indisponibilidade dos bens dos réus já foi decretada pela Justiça na esfera penal.

Nenhum comentário:

Postar um comentário