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segunda-feira, 23 de maio de 2016

MPF em Jales/SP garante economia de R$ 1,59 milhão com combate a fraudes no Programa Bolsa Família

Atuação ministerial levou ao bloqueio e cancelamento de cerca de 1,3 mil benefícios concedidos indevidamente em 40 cidades da região
 
A atuação do Ministério Público Federal em Jales, no interior de São Paulo, garantiu o bloqueio e cancelamento de 1.289 benefícios do Programa Bolsa Família que eram mantidos indevidamente em 40 municípios da região. A medida representou uma economia de R$ 1,59 milhão aos cofres públicos em 2015.
 
Inquérito instaurado pelo MPF revelou que nestas cidades inúmeros beneficiários possuíam renda superior à estabelecida pelas regras do programa federal, havendo inclusive entre os cadastrados funcionários públicos municipais com rendimentos acima do permitido. Em várias localidades, os valores pagos eram utilizados para beneficiar ilegalmente amigos e parentes de autoridades e servidores dos municípios, bem como eram destinados a eleitores em troca de apoio político.
 
Para reprimir as fraudes, diversos inquéritos policiais foram instaurados na região. Em 2014, o MPF em Jales decidiu atuar de modo preventivo, expedindo aos 40 municípios recomendações para que as Prefeituras verificassem os servidores públicos e familiares que recebiam o Bolsa Família apesar da renda incompatível. Os procuradores José Rubens Plates e Carlos Alberto dos Rios Júnior também recomendaram que as informações contidas no Cadastro Único dos beneficiários fossem confirmadas por meio de visitas domiciliares. Além do controle, os municípios deviam buscar o ressarcimento dos prejuízos nos casos de fraude intencional por parte dos inscritos no programa.
 
ECONOMIA. Os 40 municípios da Subseção Judiciária de Jales somam cerca de 300 mil habitantes, dos quais aproximadamente 5,9 mil constavam como beneficiários do Bolsa Família. Enquanto em 2014 foi gasto R$ 15,1 milhões com o pagamento de benefícios na região, em 2015, após as recomendações do MPF, o valor caiu para R$ 13,5 milhões. A grande economia de recursos públicos chama ainda mais atenção considerando-se a crise econômica que atingiu o país no ano passado e que tenderia a aumentar a quantidade de benefícios concedidos. Os valores são pagos a famílias com renda mensal de até R$ 77 por integrante, ou que recebam até R$ 154 por pessoa desde que sejam compostas por gestante, criança ou adolescente.
 
"Além da atuação preventiva possibilitar que sejam evitadas novas investigações e processos criminais, os efeitos também implicam em medida de justiça social. Isso porque acaba com abusos, e até mesmo 'farra' em alguns municípios, possibilitando que outras pessoas, que efetivamente estejam na situação de pobreza e extrema pobreza, venham a ser contempladas com os benefícios a que fazem jus", ressaltam os procuradores.

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