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sábado, 28 de maio de 2016

Direito de defesa

Reginaldo Villazón

Antigamente, a justiça funcionava como nos filmes de faroeste. Os homens andavam armados e tinham responsabilidade de defender a si mesmos, seus familiares e seus bens. Se fosse preciso, eliminavam os agressores e não eram censurados por isto. Com a evolução socioeconômica, os governos ampliaram suas instituições policiais e judiciárias, tomando para si as tarefas de manter a ordem e fazer justiça. Mas preservaram aos cidadãos o direito de reagir às agressões com a força na medida necessária.

Hoje, brasileiros bem situados na vida costumam defender a democracia, o estado de direito e as instituições públicas, passando a impressão de que a nação está em ordem e essa ordem não deve ser desobedecida. Pura ilusão. Muitos brasileiros não têm pele branca, não usam roupa elegante, não residem em bairro rico, não desfrutam de plano de saúde e não cursam em escola particular. Eles precisam – também – se defender das agressões causadas por quem tem o dever de servir e proteger o público.

Parece, mas não é brincadeira. Na cidade de São Paulo existe uma organização civil com o nome Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD). Isso mesmo. Seu objetivo é atuar na "Defesa do Direito de Defesa". Desde sua fundação (ano 2000), com apoio de pessoas físicas e jurídicas, este Instituto desenvolve ações jurídicas, políticas e educativas contra violações do Direito de Defesa. Embora o Direito de Defesa esteja claro na Constituição Federal e nas Leis, na prática a sociedade precisa defendê-lo.

Em um mutirão carcerário (em 2015) promovido pelo IDDD no Centro de Detenção Provisória I, em Guarulhos SP, 485 presos foram atendidos por advogados. Foi apurado que 84% deles não tiveram acesso ao conteúdo dos documentos que assinaram quando foram presos e 40% não estavam certos de que crimes foram acusados. O perfil dessa comunidade carcerária revelou 57% jovens, 66% negros, 42% pobres e 46% com baixa escolaridade. A maioria (58%) não tinha antecedentes criminais.

A assistência de advogado a clientes na fase de investigação – conforme lei recente – vai atenuar as violações. A rigor, leis não resolvem problemas. Mas as autoridades brasileiras insistem em governar apenas por leis. Um exemplo. O governo deseja que os motoristas dirijam, durante o dia nas estradas, com o farol baixo aceso por segurança. Este mês, publicou uma lei para começar a valer após 45 dias. Então, um simples descuido do motorista poderá gerar multa e perda de pontos na carteira de habilitação.

Por que nos países mais desenvolvidos a situação é diferente? A resposta é óbvia: educação. Quanto melhor a educação num país, melhor é o comportamento do seu povo. Há países em que os representantes políticos, os gestores administrativos, os servidores públicos e os cidadãos em geral respeitam estritamente as leis e as regras de convivência. A educação fortalece a responsabilidade de cada um perante a sociedade, as instituições, o meio ambiente. Os belos discursos, vazios destas verdades, merecem ser ignorados.

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