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sábado, 23 de abril de 2016

Vereadores vão votar parcelamento de dívidas

Os vereadores da Câmara de Jales vão votar na sessão ordinária de segunda-feira, 25 de abril, projeto de lei do Poder Executivo que concede parcelamento dos débitos tributários e não tributários dos contribuintes inscritos na dívida ativa até 2015.

Segundo o projeto de lei, o contribuinte pode parcelar a dívida para com o Município em até oito vezes se aderir até 31 de maio e, até sete vezes, se a adesão for feita até 30 de junho. A primeira parcela será pago no ato da assinatura da adesão, e caso não haja quitação da parcela na data estipulada para o respectivo vencimento, acarretará na recisão do Termo de Confissão e Parcelamento Dívida concedido.

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