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sábado, 23 de abril de 2016

Vereadores vão discutir em regime de urgência, doação de uma área ao Estado


Em regime de urgência especial os vereadores votam na sessão ordinária de segunda-feira, 25 de abril, projeto de lei do prefeito Pedro Callado (PSDB), foto, solicitando autorização para a doação de área de terra para o Governo do Estado de São Paulo.
A área localizada na rua 10 com a avenida Maria Jalles (campo de futebol do Clube do Ipê) com 9.448,87m2 e com valor venal de R$ 160.393,59, será doada para a construção de escola estadual.
Segundo cópia do oficio do secretário estadual da Educação José Renato Nalini, anexo ao projeto de lei, o novo prédio será para abrigar a escola estadual "diante o descompartilhamento de prédio entre a Escola Estadual e a Escola Municipal "Juvenal Giraldelli", e afirmou que a área foi visitada por técnicos do Fundo de Desenvolvimento Escolar e aprovado.

Segundo o secretário Nalini, a demanda na solicitação do prefeito Callado é justificável e que "não consta ainda a formal doação do imóvel para o Estado de São Paulo, a partir da qual as demais providências dependerão da situação financeira que, bem sabe Vossa Excelência, não é das melhores". O ofício enviado ao prefeito Callado pelo secretário Nalini, é datado de 22 de março.
Segundo o projeto de lei, o Estado terá o prazo de dois anos a contar da data do registro da escritura pública de doação para construir e colocar em funcionamento a escola. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.

Caso o Estado não cumpra com o prazo estabelecido de dois ou quatro anos, se for o caso, o imóvel será revertido em prol ao doador.
Na justificativa aos vereadores, o prefeito Pedro Callado expõe que a construção da escola supre a demanda de vagas, gera empregos diretos e indiretos na construção da obra "além de representar desenvolvimento humano aos munícipes".

Segundo informações, na administração do prefeito Humberto Parini (2005/2012), pretendia-se construir naquela área, a sede da Secretaria Municipal de Educação.

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