A construção de um grande acordo para aprovação do Projeto de Lei (PLS 271/2008), que cria o Estatuto do Motorista, foi tema de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. O projeto, apresentado em 2008 pelo senador Paulo Paim (PT-RS), está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Na audiência, realizada a pedido da Nova Central e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestre (CNTTT), sindicalistas apresentaram reivindicações, como aposentadoria especial, mais pontos de descanso e a definição de valor mínimo para o frete.
Luís Antônio Festino, que representou a Nova Central e a CNTTT, lamenta que legislações aprovadas nos últimos anos pelo Congresso Nacional tenham "piorado" a situação dos caminhoneiros. "O que se busca na verdade é a retirada dos direitos", denunciou.
O sindicalista lembra que a frota de caminhões e outros veículos utilizados no transporte de cargas no País chega a 12 milhões de unidades. Festino apoiou o Plano Nacional de Logística Estratégica, além da adoção de legislações e políticas que cheguem aos Estados e Municípios.
Paim - O senador gaúcho reiterou que considera um "desafio" buscar ouvir todos os setores envolvidos, da área privada aos trabalhadores, passando pelo governo federal, na busca de um texto de consenso.
Comentários
Postar um comentário