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sábado, 30 de abril de 2016

Senado debate criação do Estatuto do Motorista

A construção de um grande acordo para aprovação do Projeto de Lei (PLS 271/2008), que cria o Estatuto do Motorista, foi tema de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. O projeto, apresentado em 2008 pelo senador Paulo Paim (PT-RS), está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Na audiência, realizada a pedido da Nova Central e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestre (CNTTT), sindicalistas apresentaram reivindicações, como aposentadoria especial, mais pontos de descanso e a definição de valor mínimo para o frete.

Luís Antônio Festino, que representou a Nova Central e a CNTTT, lamenta que legislações aprovadas nos últimos anos pelo Congresso Nacional tenham "piorado" a situação dos caminhoneiros. "O que se busca na verdade é a retirada dos direitos", denunciou.

O sindicalista lembra que a frota de caminhões e outros veículos utilizados no transporte de cargas no País chega a 12 milhões de unidades. Festino apoiou o Plano Nacional de Logística Estratégica, além da adoção de legislações e políticas que cheguem aos Estados e Municípios.

Paim - O senador gaúcho reiterou que considera um "desafio" buscar ouvir todos os setores envolvidos, da área privada aos trabalhadores, passando pelo governo federal, na busca de um texto de consenso.

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