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quinta-feira, 28 de abril de 2016

Dilma assina decreto que autoriza uso de nome social no serviço público

Inclusão

Cidadãos vão poder usufruir de todos os serviços governamentais sendo tratados por sua identidade de gênero
 
   
foto Roberto Stuckert Filho/PR                        
 
Segundo Tathiane Araújo, presidenta da Rede Trans, é a primeira vez que o governo brasileiro reconhece a cidadania dos travestis e transexuais
 
A presidenta Dilma Rousseff assinou, nesta quinta-feira (28), no Palácio do Planalto, decreto que permite o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Na prática, explica o secretário de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e Direitos Humanos, Rogério Sottili, as pessoas vão poder usufruir de toda a máquina governamental, inclusive as políticas públicas de inclusão social, sendo tratadas pela identidade de gênero que a representam.
"É um reconhecimento, é tirar da invisibilidade, é uma forma de enfrentar a violência e a exclusão dessas pessoas às políticas públicas. (…) Portanto, uma pessoa que nasceu João e hoje é Maria, quando ela for ser atendida pelo SUS, será chamada de Maria porque no seu crachá tem o seu nome social Maria, e não João", disse Sottili.
Segundo Tathiane Araújo, presidenta da Rede Trans, é a primeira vez que o governo brasileiro reconhece a cidadania dos travestis e transexuais. "A pessoa construiu uma identidade que condiz não com o seu sexo biológico, e sim, como ela se apresenta para a sociedade. Então, é um documento de extrema importância que vem reconhecer pela primeira vez, de fato, pela chefe de Estado brasileiro, a cidadania dessa população".
Para a presidenta do Conselho Nacional e Combate à Discriminação LGBT, Roselaine Dias, o decreto é a "real possibilidade de que pessoas travestis e transexuais saiam do processo de exclusão da educação, do trabalho, da vida social, cultural, e irem para um espaço de revelação de cidadania no Brasil. Esse é o momento".
Impeachment
Os representantes dos movimentos presentes na reunião também mostraram apoio à presidenta Dilma em relação ao processo de impeachment contra ela em curso no Congresso Nacional.
Para Thatiane, foi durante os governos Lula e Dilma que o Brasil teve os avanços sociais mais significativos. "Foi o governo que visualizou uma população excluída e escutou as suas demandas como hoje foi feito. Por mais que a gente precise avançar mais, a gente tem ciência disso, não pode haver retrocesso".
Já Lam Matos, presidente do Instituto Brasileiro de Transmasculinidade, fica receoso com o futuro instável que o processo de impeachment traz. "A gente não quer andar para trás, a gente quer sempre avançar. E pensar nessa possibilidade [do impeachment] nos deixa muito assustados, mas não nos enfraquece com a ideia de apoiarmos a presidenta e apoiarmos a democracia acima de tudo. Isso faz com que a gente se una e se fortaleça enquanto movimento social, num grito a favor da democracia".
Fonte: Blog do Planalto

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