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terça-feira, 26 de abril de 2016

Alckmin sanciona lei que amplia jornada especial de trabalho aos Bombeiros

Medida faz com que mais profissionais estejam em trabalho, potencializando o alcance das atividades da PM em beneficio da população
Governador e representantes do Corpo de Bombeiros (foto Ciete Silvério)
O governador Geraldo Alckmin sancionou nesta terça-feira, 26, o Projeto de Lei Complementar que amplia a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar (Dejem) para o Corpo de Bombeiros e para a Defesa Civil. A medida foi proposta pelo Executivo e encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em março e aprovada no dia 5 deste mês.
"Ganha a sociedade, com maior efetivo no policiamento ostensivo, preventivo. Ganha a boa gestão, porque você pode rapidamente dispor de mais policiais em circunstâncias que se precise de um contingente maior em determinado local. E ganha o policial militar, que tem uma remuneração maior. É um ganha ganha, de todos os lados", comentou o governador Alckmin sobre a jornada especial de trabalho.
O Projeto de Lei Complementar 8/2016 faz com que mais profissionais estejam em trabalho, potencializando o alcance das atividades da Polícia Militar em beneficio da população, incluindo aquelas desenvolvidas na área da saúde, pelo Corpo de Bombeiros e pela Defesa Civil.
A Diária Especial permite aos policiais trabalharem voluntariamente em suas folgas, com direito a uma remuneração adicional. Cada PM poderá trabalhar até 8 horas diárias fora da jornada normal, por até 10 dias no mês - um total de 80 horas, para que o serviço extraordinário não prejudique o seu descanso.
A Dejem conta hoje com 3.273 vagas para todo o Estado, com PMs atuando no patrulhamento de rua, Fóruns, entorno de unidades da Fundação Casa e no atendimento do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom - 190). Os PMs trabalham fardados, com equipamentos adequados e respaldo do comando da corporação.
A remuneração diária para os policiais que se inscrevem na Dejem é, atualmente, de R$ 226,08 para oficiais e de R$ 188,40 para praças, se realizadas as oito horas de trabalho, podendo chegar até R$ 2.260,80 e R$ 1.884,40, respectivamente. O valor é calculado e reajustado automaticamente com base na Unidade Fiscal do Estado (Ufesp).
Dejec
Em janeiro deste ano, o governador sancionou Lei Complementar que institui aos policiais civis a jornada extraordinária de trabalho por meio da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Civil (Dejec).
A medida permite que estes policiais também trabalhem voluntariamente em suas folgas, com direito a remuneração adicional, para reforçar o efetivo nas ruas, delegacias, trabalho de investigação e no atendimento à população.
Reforço e investimentos
O Governo do Estado também tem investido no reforço dos recursos materiais e de efetivo das polícias, incluindo o Corpo de Bombeiros.
As polícias Civil, Militar e Técnico-Científica e o Corpo de Bombeiros receberam, desde 2011, 14.271 novas viaturas. No total, o Governo investiu R$ 779,2 milhões na compra dos carros.
Em relação ao efetivo policial, o Estado de São Paulo recebeu o reforço de 22.175 policiais desde 2011. Estão em andamento concursos para a contratação de 2 mil PMs que serão destinados ao Estado.
Além disso, serão contratados mais 81 delegados, 1.067 investigadores, 491 escrivães, 110 médicos legistas, 344 peritos, 79 auxiliares de necropsia, 70 atendentes de necrotério, 94 fotógrafos e 40 desenhistas técnico-periciais.
Já estão em formação nas academias das polícias 5.140 soldados, 421 alunos-oficiais da PM, 662 futuros policiais civis e 259 profissionais que integrarão a Polícia Técnico-Científica. A distribuição do efetivo é feita após a formatura.

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