SÃO PAULO – O 2º secretário do Poder Legislativo, deputado Edmir Chedid (DEM), reiterou à Comissão de Transportes e Comunicações que o procedimento adotado pela DBTrans Administradora de Meios de Pagamento no fornecimento dos TAGs para o acesso dos veículos ao Palácio 9 de Julho – sede da Assembleia Legislativa (Alesp) – foi como um “ataque aos cofres públicos”.
Para justificar sua afirmação, o parlamentar explicou que pode ter havido superfaturamento dos valores relativos à prestação do serviço em proposta apresentada ao Departamento de Serviços Gerais (DSG) da Assembleia Legislativa. “Acredito que a Comissão deva tomar todas as providências necessárias, apresentar o caso ao Ministério Público e até abrir uma CPI”, complementou.
Edmir Chedid também declarou que está indignado com o valor cobrado pela DBTrans pelo serviço licitado pela Assembleia Legislativa, que ofereceu R$ 147 mil ante os R$ 47 mil propostos no processo licitatório. “Na licitação houve um superfaturamento do preço sugerido pela Alesp, o que demonstra o conluio entre as empresas prestadoras de serviços no Estado de São Paulo”, garantiu.
A empresa, no entanto, explicou que o valor da proposta superior incluía mão de obra que ficaria à disposição da Alesp por até 15 dias; custos para o atendimento das exigências feitas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) no fornecimento dos TAGs isentos; e a inclusão do custo de substituição no período de dois anos.
Administração Pública
A Comissão de Transportes e Comunicações, em atendimento ao requerimento do deputado Edmir Chedid, também deverá realizar um levantamento junto ao governo do Estado com o intuito de se identificar supostas fraudes em contratos firmados com as empresas que administram os serviços dos TAGs. “Pode ter havido um acordo prévio, o que nos preocupa”, disse o parlamentar.
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