10 medidas contra a corrupção: assinaturas coletadas em São Paulo devem ser entregues no MPF/SP até esta quinta-feira

Fichas serão enviadas à Brasília para entrega ao Congresso Nacional

As mais de 1,6 milhão de assinaturas em apoio à campanha "10 medidas contra a corrupção" serão entregues ao Congresso Nacional no próximo dia 29 de março. Para assegurar a remessa de todas as subscrições obtidas em São Paulo, o Ministério Público Federal na capital paulista irá receber assinaturas e listas já preenchidas até esta quinta-feira, 17 de março.

O prazo vale para os órgãos públicos, entidades da sociedade civil e voluntários que contribuíram com a iniciativa, recolhendo assinaturas em suas sedes, por meio de ações nas ruas ou entre seus amigos e familiares. As fichas subscritas podem ser entregues na portaria do MPF, na Rua Frei Caneca, 1360, na Consolação, Centro de São Paulo. As 29 unidades do MPF no Estado também deverão encaminhar as assinaturas coletadas em suas regiões, de forma que sejam recebidas até esta data.

As "10 medidas contra a corrupção" correspondem a 20 anteprojetos de lei que tratam de diversas inovações legislativas. Entre elas estão a criminalização do enriquecimento ilícito, o aumento das penas para corrupção de altos valores, a reforma no sistema de prescrição penal, a celeridade nas ações de improbidade administrativa, a responsabilização dos partidos políticos e a criminalização do caixa 2. A relação completa de propostas pode ser consultada no site www.10medidas.mpf.mp.br.

Em fevereiro, o MPF celebrou a superação da meta de 1,5 milhão de assinaturas, exigida pela Constituição para o envio dos projetos de lei ao Congresso. O número foi obtido em pouco mais de cinco meses. Do total de subscrições, mais de 370 mil vieram do Estado de São Paulo.