Mais de 600 aeródromos têm operações suspensas por ausência de planos de proteção

A ausência de um PBZPA (Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo) provoca a suspensão das operações de 692 aeródromos do Brasil. As atividades serão retomadas somente quando a situação for regularizada junto ao Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo).

Ao todo, 764 deveriam ter desenvolvido o plano. Mas somente 72 cumpriram a determinação até 13 de fevereiro, prazo máximo para apresentar o documento. Seguindo exigências internacionais, o PBZPA serve para aumentar a segurança na operação dos voos, pois limita a implantação de obstáculos em regiões próximas aos aeródromos – como, por exemplo, prédios e antenas – por tipo e altura.

Quando as normas de proteção não são obedecidas, diversos problemas podem ocorrer. "Aumenta o risco inerente às operações, limita a quantidade de movimentos, inviabiliza a operação segura de determinados tipos de aeronaves e o processo de certificação do aeródromo. Também reduz a quantidade de passageiros e de carga transportável e, ainda, pode ocasionar o encerramento total das operações aéreas no aeródromo", explica o tenente Tiago Luís Oliveira Marques, especialista em Controle de Tráfego Aéreo do Subdepartamento de Operações do Decea.

Conforme o Comando da Aeronáutica, a obrigatoriedade do PBZPA no Brasil não é uma novidade e possui amparo legal no Código Brasileiro de Aeronáutica, que é de 1986. Além disso, essas exigências também estão previstas na legislação relativa à segurança das operações aéreas em aeródromos, estabelecida pela OACI (Organização de Aviação Civil Internacional), da qual o Brasil é signatário.

O processo de regularização se dará pela apresentação do PBZPA conforme a legislação ou por meio da confecção de Termo de Ajuste de Conduta, que deverá ser elaborado de maneira conjunta com o Departamento de Controle do Espaço Aéreo.


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