Medida regulamenta a lei que diminuiu de 18% para 12% o ICMS dos medicamentos genéricos e estende a redução da carga tributária aos estoques dos estabelecimentos
O governador Geraldo Alckmin assinou nesta quinta-feira, 25, decreto que altera o regulamento do ICMS, reduzindo de 18% para 12% a alíquota do imposto sobre medicamentos genéricos, conforme determina a Lei nº 16.005/2015. A medida beneficia os consumidores paulistas, que terão acesso a remédios mais baratos, e representa um estímulo para os setores químico e farmacêutico.
"O ICMS de carro de luxo no Brasil é de 12%. No caso dos medicamentos, o percentual é de 18%. São coisas que precisam ser corrigidas e São Paulo esta dando o primeiro passo, reduzindo a carga tributária e estimulando os remédios genéricos", afirmou o governador. "Já tínhamos reduzido a alíquota de alguns medicamentos, que continuam, mas agora reduzimos para todos os medicamentos genéricos", completou Alckmin.
O decreto estabelece também os procedimentos que as empresas optantes pelo Simples Nacional devem observar para ser ressarcidas da diferença correspondente à redução do imposto sobre o estoque de mercadoria recebida com ICMS retido por substituição tributária - sistema pelo qual a indústria recolhe o tributo de toda a cadeia produtiva. O mecanismo de compensação neutraliza a parcela do imposto embutida nos produtos armazenados e permite que a queda dos preços se acelere e possa ser adotada de forma imediata na ponta do varejo.
Com a introdução das regras de ressarcimento, os varejistas e atacadistas poderão compensar o valor correspondente aos seis pontos percentuais de redução da carga tributária de mercadorias registradas no estoque no final do dia 22 de fevereiro. As empresas que recolhem o imposto pelo Regime Periódico de Apuração deverão seguir regras específicas da Secretaria da Fazenda.
O evento de assinatura do decreto que regulamenta a redução da alíquota dos medicamentos genéricos contou com a participação de representantes da indústria farmacêutica e entidades ligadas aos trabalhadores do setor.
Levantamento da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos, a PróGenéricos, indica que os medicamentos podem ter redução de 7% no valor pago pelos consumidores. Em alguns casos, entretanto, a redução pode chegar a 9%.
Relação de genéricos mais vendidos e suas reduções
- Atenolol 50mg cx.30: de R$ 14,17 para R$ 13,20
- Dipirona Sódica 500mg gts 20 ml: de R$ 4,88 para R$ 4,51
- Enalapril 10mg cx.30: de R$ 17,72 para R$ 16,51
- Hidroclorotiazida 25mg cx.30: de R$ 2,58 para R$ 2,40
- Losartana 50mg cx.30: de R$ 10,94 para R$ 9,60
- Metformina 500mg cx.30: de R$ 4,19 para R$ 3,90
- Nimesulida 100mg cx.12: de R$ 18,68 para R$ 17,41
- Paracetamol 750mg cx.20: de R$ 8,58 para R$ 7,93
- Sildenafila 50mg cx.2: de R$ 12,57 para R$ 11,61
- Simeticona 75 mg gts 15ml: de R$ 11,11 para R$ 10,27
crédito das fotos: Ciete Silvério
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