​Reunião na OAB orienta advogados sobre suspensão de pagamentos pela Defensoria

Entidade recomenda a não paralisação dos atendimentos
Foi realizada na última quarta-feira, 20, na 45º Subseção da OAB São Paulo uma reunião que tratou sobre a suspensão dos pagamentos pela Defensoria Pública. Participaram do encontro o presidente Marco Aurélio Del Grossi, o secretário geral, Murilo Martins Jacob Filho, o conselheiro estadual, Carlos Alberto de Britto Neto, o presidente da Comissão de Assistência Judiciária (CAJ), Aislan de Queiroga Trigo e os advogados inscritos na Subseção.
No início de dezembro de 2015, a OAB SP foi comunicada pela Defensoria Pública sobre a suspensão dos pagamentos sob a alegação de não possuir saldo para quitar os R$12 milhões referentes à prestação de serviços realizados pelos advogados conveniados.
Há 40 anos, a Defensoria Pública do Estado é administradora do convênio com a OAB SP, no qual 38 mil advogados são conveniados para a prestação de assistência judiciária à população carente, ou seja, todas as despesas de honorários e custos dos processos ficam sob a responsabilidade do Estado.
Além dos questionamentos acerca da suspensão dos pagamentos, a OAB SP entrou na Justiça para requerer informações sobre os gastos da Defensoria Pública que deveriam constar no Portal da Transparência, de acordo com a Lei Federal nº 12.527/11 (Lei da Transparência), mas não foram divulgados pela Defensoria. O presidente da OAB SP, Marcos da Costa também indagou a respeito do destino dos R$100 milhões que estavam no saldo do Fundo de Assistência Judiciária (FAJ), quantia que deveria quitar os R$ 12 milhões em débitos com os advogados.
Outra medida adotada pela OAB SP foi pleitear ao governador Geraldo Alckmin, a transferência da administração do convênio da OAB para a Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo.
Como os fatos foram desencadeados durante o período de recesso no judiciário, a OAB SP vem realizando ao longo deste mês, reuniões em todas as subseções do Estado. O objetivo principal é orientar e evitar que os advogados paralisem os atendimentos. Segundo o secretário geral da OAB Fernandópolis, Murilo Martins Jacob Filho, a suspensão dos serviços atrapalharia o poder de reivindicações da classe.
"Em 40 anos que a OAB SP presta serviços de assistência judiciária nunca houve uma situação como essa. A OAB SP e a local estão acompanhando e fiscalizando a atuação da Defensoria Pública. Várias medidas já foram tomadas, inclusive o pedido de exoneração do defensor público-geral, sob o ato de improbidade administrativa", explica Murilo.
O secretário geral reforça o pedido para que os advogados não suspendam a prestação de serviço. "Mesmo sem receber pelos atendimentos, a orientação da OAB é para que os advogados continuem trabalhando", afirma.
Em nota, a Defensoria Pública do Estado comunicou que deverá quitar os débitos até o mês de fevereiro.

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