MPF em Jales: balanço da atuação em 2015 inclui 73 denúncias criminais e bloqueio de mais de R$ 21,5 milhões

O Ministério Público Federal em Jales (SP) apresentou 73 denúncias criminais à Justiça Federal em 2015. A atuação da unidade no combate ao crime contou também com a instauração de 10 investigações e 25 requisições de inquéritos à Polícia Federal. Entre os delitos cuja investigação cabe ao MPF estão desvio de recursos da União, tráfico internacional de drogas, contrabando, sonegação de tributos federais, moeda falsa, pedofilia na internet e crimes ambientais.

Na área cível, os procuradores da República Carlos Alberto dos Rios Junior e José Rubens Plates, que atuam em Jales, instauraram 48 inquéritos e ajuizaram cinco ações civis públicas relacionadas, entre outras áreas, à defesa do meio ambiente, à proteção do consumidor e à melhoria dos serviços públicos. Também foram expedidas 66 recomendações, instrumento utilizado pelo MPF para exigir de agentes públicos o cumprimento de suas obrigações, sem a necessidade de acionar a Justiça. Os procuradores participaram ainda de 73 audiências judiciais e realizaram duas audiências públicas.

Corrupção - Houve também atuação no combate à corrupção, com o ajuizamento de cinco ações de improbidade administrativa e a coleta de quase 5 mil assinaturas de apoio à campanha "10 medidas contra a corrupção", que busca tornar mais eficaz a punição de agentes corruptos por meio de mudanças na legislação. Além disso, foram bloqueados judicialmente cerca de R$ 21,5 milhões.

A atuação do órgão no combate a esses ilícitos contou ainda com a adesão ao projeto do Ranking Nacional dos Portais da Transparência, com o objetivo de garantir que todas as cidades da região disponibilizem suas informações financeiras na internet. Os 40 municípios da Subseção Judiciária de Jales receberam recomendações para sanar as irregularidades apontadas. A unidade também se engajou no projeto "Ministério Público pela Educação" (Mpeduc), com o intuito de acompanhar a execução das políticas públicas em educação e a adequada destinação dos recursos públicos.

Fazem parte da Subseção Judiciária de Jales os municípios de Aparecida D Oeste, Aspásia, Auriflama, Dirce Reis, Dolcinópolis, Estrela D’Oeste, Fernandópolis, General Salgado, Guarani D’Oeste, Guzolândia, Indiaporã, Jales, Macedônia, Marinópolis, Meridiano, Mesópolis, Mira Estrela, Nova Canaã Paulista, Nova Castilho, Ouroeste, Palmeira D’Oeste, Paranapuã, Pedranópolis, Pontalinda, Populina, Rubinéia, Santa Albertina, Santa Clara D’Oeste, Santa Fé do Sul, Santa Rita D’Oeste, Santa Salete, Santana da Ponte Pensa, São Francisco, São João das Duas Pontes, São João de Iracema, Suzanápolis, Três Fronteiras, Turmalina, Urânia e Vitória Brasil.