FolhaGeral

da redação

Em 22/12/2012

(dez dias antes da posse de Nice Mistilides na prefeitura), esta Folha divulgou o editorial "Sob nova direção". Nele, abordou a situação difícil do nosso estádio municipal de futebol. Um trecho do editorial. "No Brasil, os doze moderníssimos estádios de futebol construídos sob as normas da FIFA, que serão usados na Copa do Mundo de 2014, vão rebaixar os tradicionais estádios a sucatas. O público vai perder o gosto de freqüentar estádios antigos. Em Jales, o Estádio Municipal Dr. Roberto Valle Rollemberg está neste rol. Ele ocupa o espaço de duas quadras numa área residencial nobre da cidade, não tem estacionamento, está defasado em arquitetura, conforto, tecnologia e ecologia. Produz despesas à Prefeitura e oferece pouco uso. Impede as ligações da Rua 15 à Rua 24 e da Rua 22 à Avenida Francisco Jalles".

Outro trecho

do editorial. "Não compensa prepará-lo ou reformá-lo, com recursos próprios ou do Estado, para sediar com qualidade os Jogos Regionais, como vai acontecer em 2014. Nem para abrigar uma equipe de futebol profissional na quinta divisão do campeonato paulista (...), compensa, sim, a Prefeitura desfazer-se do estádio e obter uma boa quantia de dinheiro.

Não foi

objetivo desta Folha tentar impor suas opiniões, mas contribuir com idéias para serem aproveitadas pelos novos dirigentes do município de forma democrática. A alienação do estádio municipal envolve muitas questões. Deve ser bem discutida e realizada para não se tornar um desastre, ao contrário, para render benefícios amplos e duradouros. Por exemplo, trocar bens em desuso por quitação de dívidas, numa boa negociação, elimina pagamentos viciosos de parcelas e encargos. E libera receitas futuras para sempre.

Na quarta-feira

(25 de novembro), na Câmara Municipal de Jales, as Comissões Temáticas da Secretaria Municipal de Planejamento e Trânsito, nomeadas pelo prefeito Pedro Callado, reuniram-se no plenário com imprensa e povo para apontar soluções para alguns problemas pleiteados pela população. Dois temas importantes foram apresentados: a alienação do Estádio Municipal Dr. Roberto Valle Rollemberg e a mudança de local do Terminal Rodoviário.

Sobre o estádio

municipal, a Comissão Temática do assunto apresentou uma pesquisa feita pela Fatec junto à população. O resultado foi favorável à venda daquela área. Isso seria novidade se não houvesse nenhum fato anterior a respeito. Pois, durante o seu mandato, o então prefeito petista Parini enviou à Câmara Municipal, para apreciação dos vereadores, um projeto de lei com o propósito de venda da área do estádio. Meia dúzia de gatos pingados pendurou uma faixa no plenário, posicionando-se contra a venda. Isto fez com que o projeto fosse retirado da pauta.

O secretário

municipal de Planejamento – José Magalhães Rocha – disse que agora o estudo da Comissão Temática sobre o estádio municipal será analisado com profundidade.

Mas

já tem gente achando que vão empurrar o tema com a barriga para não descontentar a minoria contrária. Um alerta pode ser lembrado do falecido deputado federal Roberto Rollemberg. Ele sempre dizia: "O povo não erra, quem erra são os políticos". Muitos deles vêm errando há muito tempo.

Na opinião

dos "analistas" lá do botequim da vila, essa formação de Comissões Temáticas para opinar sobre esses dois assuntos (estádio municipal e terminal rodoviário) e outros que estão nos comentários, foi um jeito de o prefeito Pedro Callado se sentir seguro em ficar amparado pela opinião do povo, antes de tomar uma decisão final sua.

Em relação

ao Terminal Rodoviário José Antônio Caparroz diga-se que nas administrações municipais anteriores – até na de Nice – falava-se na construção de um novo terminal, próximo ao viaduto José Carlos Guizzo (sob a Rodovia Euclides da Cunha). Ficou tudo só no "nhem nhem nhem".

Entra

na pauta dos trabalhos da sessão ordinária de segunda-feira, 7 de dezembro, a votação do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que julgou irregulares as contas do exercício de 2012 do Município de Jales. Os contrários ao Parecer precisam de 7 votos (2/3 dos vereadores) para a rejeição. Se não der os 7 votos o Parecer estará aprovado. A rejeição das contas tira de Parini e Clóvis Viola as chances de disputas pleitos eleitorais no futuro. Chega do Legislativo servir de "mamãe Dolores".

O vereador

Claudir Aranda, durante a discussão em plenário sobre a necessidade de recursos para recape das ruas da cidade, disse que há deputados que aparecem por aqui na época de eleição, são bem votados e depois desaparecem. Disse sentir-se magoado com essa situação. Mas esta verdade todo mundo sabe: apoiar paraquedistas dá nisso. Depois, não adianta lamentar.

Falando

em desaparecer, no ano que vem haverá eleições municipais. Os eleitores deverão ficar bem atentos. Candidatos a candidatos, tanto a vereador como a prefeito, costumam surgir do nada em ano de eleições. Pregam um programa de trabalho em discrepância com o que poderão executar se chegarem ao poder. Mas, ah! Tem outra coisa: eles não apresentam o que conquistaram para o munícipio na época em que estavam hibernando.

As coisas

em Jales andam em rítmo acelerado. Nem tomou posse como provedor da Santa Casa de Jales, já falam que José Devanir Rodrigues (Garça) se afastará do cargo no próximo ano para ser pré-candidato a vice na chapa do candidato a candidato Flá Prandi. É inacreditável a imaginação dos nossos eleitores.

No sábado

(28 de novembro), foi publicada a decisão do auditor do TCESP – Samy Wurman –, julgando ilegal o ato de admissão de pessoal por tempo determinado, efetivado pela Prefeitura Municipal de Jales no exercício de 2013, mediante processo seletivo durante o exercício da então prefeita Nice Mistilides.

A fiscalização

acabou na conclusão de irregularidade das admissões Apesar de notificada para os esclarecimentos necessários, Nice Mistilides (que foi multada no valor de 200 UFESP’s = R$ 4.250,00), deixou de exercer seu direito de defesa. A Prefeitura e a Câmara Municipal foram oficiadas para que adotem as providências devidas. O Ministério Público do Estado foi oficiado a respeito.

O site da

Secretaria de Estado da Fazenda informa que até o dia 1°. de dezembro (terça-feira), o governo repassou para o município de Jales a importância de R$ 37.426.935,27 em transferências legais. R$ 7.468.082,67 são referentes ao IPVA. Referentes a ICMS e outros tributos são R$ 13.930.476,60. E através de transferências voluntárias (convênios) são R$ 16.048.376,00. Muito ou pouco para um município como Jales?

Só nos três

primeiros meses deste ano foram repassados R$ 5.610.830,85 em IPVA. Como não existe uma dotação específica para o uso desse dinheiro, que poderia ser investido em recape asfáltico, provavelmente foi usado para pagar dívidas da Prefeitura. Enquanto isso, os donos de veículos que pagam IPVA andam pelas ruas esburacadas.E o prefeito corre atrás de um empréstimo milionário que poderá aumentar a divída pública do município, para fins de recape da vias públicas.

O vereador

Luiis Fernando Rosalino (PT) requereu ao prefeito Pedro Callado informações sobre a Lei 4.338 de 15 de dezembro de 2.014 e publicada em 20/12/2014 que regulamenta a distribuição de panfletos de publicidade e dá outras providências. A lei é de autoria do próprio vereador e aprovada pela Câmara por unanimidade.

A Lei

deveria ter sido regulamentada 60 dias após sua públicação. Era de competência da ex-prefeita Nice que tinha prazo até 20 de fevereiro deste ano para sua regulamentação mas foi cassada no dia 18. Segundo consta, a Lei não teria sido sancionada e nem vetada.

Segundo

a Constituição Municipal, é atribuição do prefeito sancionar, promulgar e fazer publicar as Leis aprovadas pela Câmara Municipal e expedir regulamentos para a sua fiel execução. O não cumprimento das Leis incorre em crime de responsabilidade.