Governo do Estado concede R$1,6 milhão para Santa Fé do Sul em projetos do


 
O governador Geraldo Alckmin e o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Aloísio de Toledo César, assinam na quarta-feira (19/11), no Palácio dos Bandeirantes, convênios de financiamentos de projetos pelo Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), no valor de R$ 12,47 milhões. Serão beneficiados os municípios de Pereiras, Itaquaquecetuba, Santa Fé do Sul, Assis, Amparo e Itupeva.

O projeto Encerramento e recuperação de área degradada de vazadouro municipal, apresentado pela Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul, pretende recuperar a área, com o fim de mitigar e minimizar os impactos ambientais ocorridos no local, decorrente do depósito incorreto de resíduos, a partir de 1980. Serão aplicados R$ 1.699.986,77. Desse total, R$ 1.599.986,77 são de recursos do FID e R$ 100 mil de contrapartida do município.

"Por meio de recursos do FID realizamos importantes investimentos fazendo economia, porque esse dinheiro não é do orçamento do Estado. O FID é um Fundo de Interesse Difuso. Quando uma empresa é multada, ela deposita esse dinheiro para ser investido em áreas de meio ambiente e cultura, por exemplo.", comentou Alckmin.

Os convênios versam sobre a criação de parque municipal, revitalização e urbanização de praça, recuperação de área ambiental degradada, de parque ecológico e de patrimônio histórico. No município de Pereira, o projeto prevê a criação do Parque Municipal, com viveiro de mudas de espécies nativas para recuperação de área degradada, inclusão ambiental e promoção de valorização histórica, com a construção do Museu Histórico da cidade. O valor do investimento é de R$ 2,079 milhões, sendo R$ 1,890 milhão de investimento de recursos do FID e R$ 189 mil de contrapartida do município.

Em Itaquaquecetuba, o projeto Revitalização e Urbanização da Praça Padre João Alvarez tem por objetivo o resgate da cultura do município, proporcionar melhor infraestrutura a turistas e munícipes, com a realização de eventos como apresentação de peças teatrais, semana de aniversário da cidade, exposições de secretarias municipais da Indústria e do Comércio, promoção social e outros. Estão destinados para esse projeto R$ 1.649.195,25, dos quais R$ 1,5 milhão de recursos do FID e R$ 149.195,25, da contrapartida do município.

Em Assis, serão investidos R$ 1.949.219,80 no projeto de Recuperação dos Parques Ecológicos – Água da Porca e Jardim Paraná, dos quais R$ 1.943.619,80 são provenientes do FID. O município entra com R$ 5.600. O capital será empregado para revitalização da estrutura física do Parque Ecológico "Angelo Ceola", bem como para restabelecer as áreas verdes e vegetações nativas do local, preservar e garantir a existência da nascente. Os recursos também serão utilizados na criação da estrutura física do Parque Ecológico "Francisco Antunes Ribeiro" (Água da Porca) e na recomposição das áreas verdes de vegetação nativa, além de proteger a nascente do rio que faz parte da rede de abastecimento.

Outro município que será beneficiado é Amparo, cujos recursos do FID com participação financeira da Prefeitura serão investidos no projeto de Restauração da Casa do Patrimônio Cultural. A antiga Residência de Mercedes Rocha será restaurada para abrigar a Casa do Patrimônio Cultural de Amparo. O casarão tombado pelo patrimônio cultural do município e edificado com paredes em taipa de pilão e paredes de pau-a pique conserva as características arquitetônicas da primeira metade do Século XIX. O projeto prevê ainda a construção de um anexo que receberá o acervo documental da cidade. O investimento total é de R$ 3.087.663,49. O FID entra com R$ 2.939.431,49 e o município com R$ 148.232,00.

O projeto Construção do parque Linear do Córrego Piracatu, de Itupeva, tem como objetivo principal a recuperação da área de 18 mil m2 de preservação permanente (APP’s) e o plantio de aproximadamente 3 mil espécies nativas do bioma - Mata Atlântica, bem como a implantação de equipamento de esporte e lazer. O investimento total para a construção do parque é R$ 2.598.380,47, com recursos integrais do FID.


Sobre o FID
Nos últimos dois anos, a Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania firmou 46 convênios do FID com órgãos da administração pública direta e indireta, a maioria dos quais com prefeituras municipais, além de organizações não governamentais e entidades sociais sem fins lucrativos. Os investimentos foram da ordem de R$ 103.400.000,00.

O FID tem como objetivo financiar projetos destinados ao ressarcimento à coletividade, dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, no âmbito do território do Estado de São Paulo.

Tais recursos podem apoiar projetos apresentados por órgãos da administração pública direta e indireta no âmbito Estadual e Municipal; organizações não governamentais – ONG’s, Organizações Sociais – OS, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP’s e entidades civis sem fins lucrativos que tenham por finalidade a atuação nestas áreas.

O FID é gerido por um Conselho Gestor presidido pelo secretário adjunto de Justiça e da Cidadania, Luiz Madureira, e composto pelas secretarias estaduais da Justiça, do Meio Ambiente, da Fazenda, da Cultura, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Economia e Planejamento e de Assistência e Desenvolvimento Social. Compõe ainda o Conselho Gestor, o Ministério Público, a Procuradoria Geral do Estado e entidades representativas da sociedade civil.

Mediante chamamento público, por meio de edital convocatório, os interessados podem submeter projetos nas referidas áreas, que serão analisados tecnicamente e submetidos à aprovação do Conselho Gestor do FID.

A análise técnica dos projetos, deste o último edital compete ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), o qual sugere ao Conselho Gestor do FID a viabilidade, inviabilidade ou necessidade de adequações técnicas.
 
 

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