por José Renato Nalini
Fui privilegiado com uma palestra do
Senador Antonio Anastasia, durante o 105º Encontro do Conselho de Tribunais de
Justiça do Brasil, realizado no Rio de Janeiro. Ele iniciou dizendo que se
envergonhou do relato do Embaixador do Chile, em visita ao Senado, a contar que
a carga tributária do chileno é de 21% e os serviços públicos são exemplares.
Enquanto a nossa é praticamente o dobro disso e não há adjetivo para qualificar
os nossos. Quem está satisfeito com a saúde, educação, transportes,
infraestrutura, segurança pública e mesmo justiça?
Verdade que há alguns nichos de
excelência. A Justiça Eleitoral é admirada em todo o mundo. Apuração em algumas
horas. Ainda alimento a esperança de que se possa votar pela internet,
eliminando o dispêndio da grande concentração de pessoas, requisição de
trabalho gratuito, ocupação de espaços e equipamentos públicos e privados e
grande desconforto para quem tem dificuldade de locomoção. Vamos chegar lá! Se
a Finlândia fez uma Constituição pela internet, porque não podemos escolher
eletronicamente nossos representantes?
Outro bom exemplo é a Receita Federal.
O Fisco sabe trabalhar. O Metrô é outro caso de sucesso. Mas a maior parte das
prestações estatais são dispendiosas e repudiadas pela população.
A política partidária não prima pela
busca da eficiência. A busca é outra. Primeiro, empolgar todos os espaços em
que exista poder e dinheiro. Depois, loteá-los entre os parceiros, para que
ocupem o primeiro e embolsem o segundo.
Ao menos, é o que transparece desta era
do denuncismo, em que, aparentemente, não há mais um político insuscetível de
ser acusado por uma irregularidade. Embora outro grande mal seja o denuncismo
gratuito, sem prazo e sem responsabilidade. Ele atua no sentido de gerar uma sensação
de insegurança permanente quanto à desejável confiabilidade das instituições.
Bem a propósito, verifica-se o
crescimento dos "comissionados" nos últimos governos. De 2003 para
cá, houve criação de mais 4.498 cargos de livre nomeação, designados pela sigla
DAS – Direção e Assessoramento Superiores. Estão nos Ministérios e na
Presidência da República. Eram 18,4 mil no final de 2002 e hoje são 22,9 mil.
Tudo observável no Portal da Transparência.
O pior é que essas vagas não são
destinadas a especialistas. Daí a ineficiência das agências reguladoras,
lotadas de amadores, incapazes de prevenir e de orientar. São fomentadoras dos
grandes litígios e contribuem para que o Estado Brasileiro, além de
ineficiente, seja também injusto e faça parte desse moto-contínuo de
ineficiência, busca pela Justiça, condenação do Estado pelo mau serviço
prestado.
No fim, é o povo que paga a conta.
Quando é que teremos outro quadro a
oferecer ao Embaixador do Chile, Senador Anastasia? Será que sua experiência de
planejador e empreendedor no Senado ajudará o Brasil a sair desse buraco
aparentemente sem fundo?
José Renato
Nalini é presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo
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