O ministro-chefe da Secretaria de Portos, Edinho Araújo, participou de audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, na manhã desta quarta-feira (15.07), para tratar do Programa de Concessão de Portos (2015/2018).
O senador Wellington Fagundes foi o autor do requerimento da audiência, que objetivou debater "a melhor forma de aproveitamento do potencial brasileiro nesse setor".O ministro Edinho Araújo detalhou as oportunidades de investimentos privados em arrendamentos, prorrogações antecipadas de contratos de terminais e instalação de novos Terminais de Uso Privado (TUPs), em todo o País.
"Temos um potencial para atrair recursos privados de até R$ 37,4 bilhões, o que deverá revolucionar o sistema portuário brasileiro, aumentando a eficiência das operações, tornando o País mais competitivo e reduzindo custos", destacou o ministro.
"Vamos licitar primeiro as áreas pacificadas e aquelas que possuem maior demanda", disse o ministro, lembrando que algumas áreas previstas para arrendamentos ainda estão judicializadas.
O ministro lembrou que na última segunda-feira (13/07) foram publicados seis editais de chamamento público para Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), com o objetivo de obter estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental para arrendamentos de instalações portuárias.
"Os editais contemplam duas áreas no Porto de Santos, duas áreas no Porto de Suape, uma área no Porto do Rio de Janeiro e uma área no Porto de São Francisco do Sul. As áreas a serem estudadas poderão movimentar diversos tipos de carga, como veículos, granéis sólidos vegetais, granéis líquidos e carga geral. A previsão é de que os investimentos nos futuros terminais deverão chegar a R$ 1,3 bi", explicou o ministro, acrescentando que, já no dia seguinte à publicação da PMI, vários grupos mostraram interesse em participar dos estudos.
Com as novas concessões, a previsão da Secretaria de Portos é de aumento na capacidade de movimentação de cargas dos portos brasileiros em 19 milhões de toneladas/ano.
O presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, senador Garibaldi Alves, disse esperar uma "redução de entraves na segunda fase do plano de concessões".
O ministro Edinho Araújo respondeu que a Secretaria de Portos e a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) estão trabalhando em regime de mutirão para liberar os primeiros processos de arrendamentos, e estreitando contatos com o Tribunal de Contas da União (TCU) para agilizar os processos. * Fotos: Pedro França/Agência Senado*
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