Eficiência, por Reginaldo Villazón

Questões importantes sobre as instituições oficiais – responsáveis pelas atividades governamentais nas democracias – são estudadas e debatidas com intensidade em todo o mundo. Países potentes (como os Estados Unidos) e países desenvolvidos (como a Suécia) não se inibem em procurar novos modelos públicos de organização, atribuições e eficiência para melhorar as atividades políticas e administrativas em favor dos seus povos. Ideologias se chocam, mas as necessidades do desenvolvimento falam alto.

O Brasil está longe de ser inviável ao progresso. É a sétima economia mundial, em função do trabalho do seu povo. No entanto, na ordem governamental, o país não consegue se livrar das amarras culturais do período imperial. Há leis demais, a burocracia é abusiva, a arrecadação de impostos é alta, a elite política exorbita no poder. Isto faz com que o país perca produtividade, debilite sua economia. Em conseqüência, as taxas de desenvolvimento sócio-econômico ficam muito abaixo das suas reais possibilidades.

Nos três níveis institucionais – federal, estadual e municipal –, aparecem insuficiências estruturais, conflitos de responsabilidades, baixa eficiência. Os políticos e administradores – detentores dos cargos de mando – mudam com o tempo. Mas a resposta para justificar a falta de cumprimento de obrigações é sempre a mesma: "escassez de recursos". Maus observadores centralizam críticas aos servidores públicos, "relapsos e morosos, que não se esforçam em desempenhar suas tarefas com presteza".

Claro, esta situação cria oportunidade a pessoas que visam tirar vantagem. Quantas vezes, banqueiros privados depreciaram os excelentes bancos públicos brasileiros, taxando de deficientes seus funcionários? Com isto, abocanharam boa parte desses bancos, substituíram os funcionários e permanecem nas listas de campeões de reclamações. O fim da estabilidade dos servidores públicos e a terceirização dos serviços públicos hoje são temas defendidos pelos que historicamente buscam "privatizar os lucros e socializar os prejuízos".

Parece sério o discurso de que a estabilidade no emprego gera acomodação, obriga a abertura de novos concursos e a formação de um grande contingente de funcionários. Parece bem intencionada a pregação de que um número menor de trabalhadores que ganha por produtividade pode solucionar os problemas. Mas não é assim. Os profissionais formados em Administração Pública não concordam com isto. Eles provam, com exemplos e números, que a deficiência do serviço público pode ser alterada com boa gestão.

O dilema entre gestão política e gestão administrativa parece não haver mais. Ao governador e ao prefeito, por exemplos, compete a gestão política, ou seja, o exercício da liderança e das ações políticas. Aos dirigentes dos serviços públicos, cabe a gestão administrativa. Infelizmente, a maioria dos brasileiros não vê isto. Assim, continuamos capengando na direção das nossas aspirações de desenvolvimento e qualidade de vida.

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