MP deflagra operação contra grupo que fraudava licitações no interior de SP

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) - Núcleo Ribeirão Preto, deflagrou, na manhã desta terça-feira (16/6) uma operação visando o cumprimento de 20 mandados de prisões temporárias e de 55 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 3ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, os quais foram cumpridos em 20 cidades da região de Ribeirão Preto e em 11 cidades da região de São José do Rio Preto. Participaram da operação os núcleos do GAECO de Ribeirão Preto, Franca e São José do Rio Preto, envolvendo 50 Promotores de Justiça, 50 Delegados de Polícia, mais de 100 Policiais Civis e 60 viaturas.A operação é resultado de investigações do GAECO em conjunto com o Centro de Inteligência da Delegacia Seccional de Ribeirão Preto, que após quatro meses de investigações, identificaram a atuação de grupo criminoso que fraudava licitações e processos seletivos para concursos públicos em Prefeituras e Câmaras Municipais de dezenas de cidades do Estado, desde a região de Ribeirão Preto até São José do Rio Preto.

Entre os procurados estão 7 empresários, 3 vereadores, 10 funcionários públicos, entre os quais 3 secretários municipais e 4 advogados.
Foram realizadas buscas em sedes de 9 empresas, 18 Prefeituras Municipais e 11 Câmaras Municipais.
As investigações apontam fraudes em processos seletivos em dezenas de processos licitatórios para a contratação das empresas investigadas, que teriam recebido somente entre 2014 e 2015 mais de R$ 2 milhões dos cofres públicos em decorrência desses contratos.
Segundo as investigações, o grupo criminoso é liderado por M.G., empresária e Vereadora de Pradópolis, que vem usando a empresa Gerencial Assessoria, sediada em Ribeirão Preto, para participar de licitações fraudulentas, as quais redundavam na contratação, por Prefeituras e Câmaras Municipais, ora de sua empresa, ora de empresas de pessoas ligadas a ela, como a Absoluta Assessoria e a Persona Capacitação (de Ribeirão Preto e Fernandópolis, respectivamente). A empresaria indicava os nomes das empresas para participarem das licitações, as quais eram contratadas tanto para a realização de concursos públicos, como para a prestação de serviços de assessoria, tais como a implantação do plano municipal de educação e assessoria administrativa perante o Tribunal de Contas.
Tratavam-se de verdadeiras licitações dirigidas, já que não havia concorrência de fato, apenas um revezamento entre as empresas pertencentes ao grupo ligado à mentora do esquema.
O rodízio de empresas permitia que o grupo não despertasse atenção dos órgãos de controle e fiscalização. Num segundo momento, as empresas vencedoras dos certames promoviam processos seletivos nos órgãos públicos. Nesses concursos, eram aprovadas e contratadas pessoas previamente indicadas e apontadas por servidores públicos. Para essas fraudes, Marlene e seus cúmplices se valiam de variados meios, desde a substituição das provas e gabaritos até a simples alteração descarada da listagem de notas e classificação final dos candidatos.
Em vários casos, descobriu-se que a empresaria repassava parte do valor dos contratos que sua empresa recebia para servidores públicos - prova clara de corrupção de agente público e de superfaturamento no valor das contratações.

Identificou-se, inicialmente, fraude nos seguintes processos seletivos: concurso público n. 01/2014 da Câmara Municipal de Mineiros do Tiete; n. 01/2014 da Câmara Municipal de Santa Ernestina; n. 01/2014 e 02/2014 da Prefeitura Municipal de Jaboticabal; n. 01/2015 da Prefeitura Municipal de Ipuã.

Também apurou-se fraudes em procedimentos licitatórios para contratação de empresas em processos de licitações para concursos públicos nas Câmaras Municipais de Santa Ernestina, Luiz Antonio, Motuca e Dobrada; e nas Prefeituras de Ipuã, Monte Alto, Serra Azul, Valentim Gentil, Fernandópolis, Nova Granada, Miguelópolis, Motuca, Pitangueiras, Restinga, Guaraci, Santa Ernestina, Jaboticabal, Guariba e Porto Ferreira.
A investigação apurou, ainda, que o grupo atuou também nas Prefeituras de Tabatinga, Alvares Florence, Turmalina, Pedranópolis, Estrela d´Oeste, e nas Câmaras Municipais de Barretos, Mirassol, Ibirá, Pontalinda e Santa Rita do Passa Quatro.
Os presos e demais investigados no esquema poderão responder pelos crimes de organização criminosa, fraudes em licitações, fraudes em certames públicos, falsificação de documentos, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva. As penas dos crimes podem alcançar de 10 a 36 anos de prisão.