TCESP considera resultado da prestação de contas de repasse de recursos da Prefeitura à Aderj como irregular


19/05/15 – SÃO PAULO – O Conselho da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido durante a realização da 13ª sessão ordinária, no plenário ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, às 11h, analisou 84 processos da Ordem do Dia, tendo julgado irregulares 12 contratos e negado provimento a sete recursos. A Segunda Câmara aplicou multas no total de 1.630 Ufesp´s.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini e integrada pelo Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo e o Auditor-Substituto de Conselheiro Alexandre Manir Figueiredo Sarquis. O Procurador Rafael Antonio Baldo representou o Ministério Público de Contas e a Procuradora Cristina Freitas Cavezale a Procuradoria da Fazenda Estadual.
Entre os processos julgados irregulares está o de prestação de contas - repasse de recursos públicos ao terceiro setor - sendo o órgão concessor a Prefeitura Municipal de Jales e entidade beneficiada a Associação dos Deficientes Físicos da Região de Jales - ADERJ, referente ao exercício de 2008, no valor de R$ 920.354,71.
A Segunda Câmara do TCE considerou a prestação de contas como irregulares com severas recomendações.

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