15/05/15 – DOLCINÓPOLIS – O desrespeito à Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF) com falhas e impropriedades nos resultados
orçamentário, financeiro e econômico do exercício fiscal de 2013 de
Dolcinópolis levaram o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) emitir
parecer desfavorável à prestação de contas apresentada pela Prefeitura. Os
demonstrativos foram fiscalizados pela equipe da Unidade Regional do TCE em
Fernandópolis (UR-11) e a relatoria da matéria a cargo do Conselheiro Antonio
Roque Citadini.
Segundo relatório do TCE, embora tenha sido alertada durante
o exercício, a Prefeitura encerrou o ano com um déficit orçamentário de 12,12%
e déficit financeiro da ordem de R$ 1.735.539,99.
“Além disso o excessivo percentual de alterações
orçamentárias (45,57%) demonstra a falta de boa técnica orçamentária
comprometendo o equilíbrio das contas”, atentou Citadini, que ainda reforçou
que a municipalidade não possuía disponibilidade financeira suficiente para
cobertura dos compromissos de curto prazo.
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