Após ação do MPF/SP, Justiça condena servidor público federal por uso de material pornográfico no Ipen

Sentença determinou perda da função pública, suspensão de direitos políticos e pagamento de multa

A Justiça Federal determinou a perda da função pública de um servidor do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen) na capital paulista por improbidade administrativa. Ele utilizou seu computador de trabalho na instituição para baixar conteúdos pornográficos, incluindo imagens de pedofilia e zoofilia. A decisão atende ao pedido do Ministério Público Federal em São Paulo, que em março do ano passado havia ajuizado uma ação civil referente ao caso.

Na sentença, a 7ª Vara Cível Federal na capital também estabeleceu a suspensão dos direitos políticos do servidor por três anos e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais e creditícios pelo mesmo período. A decisão ordenou ainda que o réu pague multa civil equivalente a cinco vezes o valor de sua remuneração líquida.

O caso foi descoberto em setembro de 2007, após uma denúncia anônima. Uma inspeção realizada por técnicos do Ipen revelou que o conteúdo impróprio estava armazenado no computador de uso exclusivo do servidor. Entre os arquivos encontrados, havia fotos de meninas cuja aparência denotava idade de 10 a 15 anos, além de vídeos com cenas de sexo envolvendo animais.

A autora da ação é a procuradora da República Thaméa Danelon Valiengo. O número para acompanhamento processual é 0005232-16.2014.4.03.6100.

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