Embora o Brasil seja a Nação que mais possui Faculdades de Direito em todo o mundo, o universo "Justiça" nem sempre está nas cogitações do comum dos homens. Verdade que houve tempo – e não faz muito – em que litigar era exceção. Hoje, demandar em juízo virou regra. Há pouco, empresários chineses em visita ao Brasil comentavam, de forma jocosa: "Pensei que o esporte brasileiro fosse o futebol! Depois de permanecer no Brasil algum tempo, verifiquei que o esporte aqui é litigar!".
Mais de 100 milhões de processos atravancam todos os Tribunais do País e afligem os quase 16.500 juízes responsáveis por decidi-los. Existe remédio para enfrentar mais essa crise? Pois se o Brasil está mergulhado em inúmeras crises, não se pode ignorar que também existe uma crise do sistema Justiça.
É nas crises que surgem as ideias para o seu enfrentamento racional. Por isso verifica-se uma saudável reação em vários setores do Judiciário, com oferta de propostas de administração eficiente desse fenômeno patológico: o excesso de processos judiciais.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fornece uma orientação que já está sendo seguida pela Justiça de São Paulo. Deriva da segunda diretriz de gestão do Ministro Enrique Ricardo Lewandowski, atual Presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ. Sua recomendação é "intensificar as relações institucionais do CNJ com os demais Poderes e com outras instituições essenciais à administração da Justiça, com vistas à busca de convergências de esforços".
Aquilo que serve para o CNJ serve também para cada um dos quase 100 tribunais brasileiros. O momento é de somar esforços, de intensificar parcerias, de buscar a convergência dos propósitos, sempre no intuito de fazer com que a Justiça assuma a sua missão de pacificadora da sociedade, de edificadora da harmonia no convívio, de solucionadora de problemas. A visão de exacerbado formalismo, de rígida observância da letra da lei, afastando-se de seu espírito, muita vez contribui para que o Judiciário, em lugar de resolver questões que afligem os homens, seja ele mesmo um fator de aflição ainda mais intensa. Isso se dá quando, ao invés de decidir, o sistema procrastina, persiste no tecnicismo, oferece respostas processuais ou procedimentais e deixa o cerne da questão se tornar mais agudo, mais grave e, consequentemente, mais dolorido.
Não há um usuário do sistema Justiça que esteja plenamente satisfeito com o seu funcionamento. Mas quem sustenta a Justiça é o cidadão. O contribuinte brasileiro, responsável por carrear ao Erário uma carga tributária que é das maiores de todo o Planeta, enquanto recebe uma contraprestação que não é das melhores.
O momento por que passa a Nação deve estimular toda a cidadania lúcida e consciente, para que participe das discussões a respeito do repensar da Justiça, que ainda não foi submetida à profunda reforma estrutural tão urgente para torná-la efetivamente eficiente.
Já está superada a concepção de que Justiça é assunto para juízes, promotores, advogados ou qualquer outro integrante do elevado rol de carreiras jurídicas que a Nação produziu. Justiça interessa a todos. Mais dia, menos dia, cada indivíduo sente a força de uma decisão judicial. Mesmo quando a questão é singela e poderia ser resolvida de outra forma, assim como fazem os países ricos.
Interessar-se pelo Judiciário, discutir as fórmulas de torná-lo melhor, auxiliar com propostas e críticas construtivas, é dever cidadão e atende ao expresso convite do CNJ, insuspeito órgão do Poder Judiciário criado no âmbito da tão esperada Reforma da Justiça brasileira.
*José Renato Nalini é presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo
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