Entre as medidas estão criação de teste de integridade para agentes públicos e criminalização do enriquecimento ilícito
Brasília - O procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, manifestou apoio às medidas anunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta sexta-feira (20) de prevenção e combate à corrupção e à impunidade. O lançamento foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e coordenadores da Câmara de Combate à Corrupção, Nicolao Dino, e da Força-Tarefa Lava Jato do MPF no Paraná, Deltan Dallagnol.Para Luís Camargo, as sugestões apresentadas são importantes para enfrentar a corrupção no país.
"A intervenção do Ministério Público é fundamental. É a instituição que tem a atribuição de zelar pela ordem jurídica, pelo regime democrático, pelos direitos sociais, individuais e indisponíveis. É fundamental que o Ministério Público participe não só cumprindo sua função específica e objetiva de investigar, buscar a informação correta, buscar a responsabilização nas esferas administrativa, civil, criminal, mas também que o Ministério Publico participe colaborando com os demais poderes da República e com a sociedade de forma geral. A apresentação de medidas confere ao Ministério Público caráter ímpar, de instituição que quer ver um país melhor, responsabilizando aqueles que cometerem irregularidades e também aperfeiçoando as instituições.
As propostas terão encaminhamento correto e discutidas no Congresso Nacional, que é o fórum competente e adequado para discussão e aprovação de medidas legislativas. O Ministério Público do Trabalho (MPT) está particularmente feliz de participar desse momento histórico do Ministério Público brasileiro. Nossas congratulações ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e a todos os integrantes dessa equipe que vem traduzindo e trazendo benefício enorme ao Brasil".São dez medidas apresentadas que buscam acelerar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
As propostas de mudanças de lei serão encaminhadas ao Congresso Nacional e Conselho Nacional de Justiça.
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