FOLHAGERAL

A vereadora

Vânia Braz de Oliveira Domingues (PMDB), de Mesópolis, protocolou projeto de lei disciplinando o uso de veículo oficial da Câmara Municipal. A medida, visa, segundo a vereadora, intentar mais rigor ao uso, depois que um vereador estacionou o veículo oficial defronte a um bar e permanecer com ele por várias horas, durante o período noturno. Ela quer levar o caso ao Ministério Público de Jales "Precisamos respeitar as leis. Elas existem para serem cumpridas", disse. O suposto uso do veículo, segundo a vereadora, seria do atual presidente, que teria postado a foto do veículo estacionado no facebook dela.

Na cidade

Taubaté (Vale do Paraiba) o Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Taubaté obteve liminar da Justiça determinando que somente os motoristas profissionais do quadro do Poder Legislativo do município dirijam os veículos oficiais. A decisão proíbe os Vereadores, Assessores e agentes comissionados de conduzir os veículos oficiais da Câmara de Taubaté.

A liminar foi

concedida em ação civil pública ajuizada em 2011 pela Promotoria de Justiça de Cidadania de Taubaté. Na ação, o MP questionou o Ato 01/2008, de 09 de janeiro de 2008, que dava permissão para pessoas físicas, entre elas, assessores de Vereadores e ocupantes de cargo em comissão, conduzissem os veículos, em lugar dos 20 motoristas, titulares de cargos efetivos, aos quais cabe exclusivamente a condução dos veículos da frota oficial

A liminar

foi negada, mas em outra ação pública a Justiça determinou a redução do número de veículos da frota do Poder Legislativo de Taubaté, limitando-o ao número de Vereadores.

Assim,

o Juiz da Vara da Fazenda reconsiderou a decisão anterior e concedeu a medida liminar no dia 15 de dezembro de 2014. "Percebo que a direção de veículos por pessoas não habilitadas para tanto (habilitação havida em concurso público para motoristas), no caso de Vereadores ou de seus assessores, como também de assessores da Mesa ou da Presidência, reflete em ato incorreto, com base em Ato administrativo sem a devida motivação, o que pode gerar prejuízos ao patrimônio municipal e à própria Câmara Municipal".

É um

bom começo para inibir pessoas nãos concursadas dirijam veículos oficiais.

Apenas

os membros da Comissão Processante e o presidente da Câmara, vereador Tiquinho, conhecem na íntegra o teor do relatório final sobre a representação protocolada para averiguação de eventual infração político administrativa cometida pela prefeita Nice. Enquanto a Justiça não der uma decisão final, o relatório fica sob sigilo e aqueles que conhecem o seu teor, devem se manter de boca fechada. Será que determinada pessoa já não sabe?

A prefeita

Nice Mistilides esteve em audiência com o secretário de estado de Esporte, Lazer e Juventude, Jean Madeira, solicitando a liberação de equipamentos para mais oito academias o ar livre. Os equipamentos se deterioram e quebram e não são substituídos. E também essas academias não possuem tantos adeptos assim como parece crer. A prefeita deveria ter solicitado recursos para construção de áreas de lazer, uma verdadeira carência no município, para crianças e jovens. Falta muito para os gestores do município tirar a venda que lhes cobre os olhos para as reais necessidades da população.

Na quarta-feira,

20 de janeiro, os membros da Comissão Processante entregaram ao vereador e presidente da Câmara, Tiquinho, o relatório final. Espera-se a população que esse imbroglio não se desenrole como aconteceu na administração petista quando o prefeito Parini passou quase todo os seus mandatos entrando e saindo da prefeitura por liminares na Justiça. Jales não suporta mais esse tipo de coisa e tampouco a população chacotas.

Uma maioria

absoluta de eleitores que sufragaram o nome de Nice Mistilides na urnas em 2012, segundo dizem, estavam se conscientizando de que cobrariam de volta seu voto em 2016. Mas diante os fatos que são mostrados, a frustração mais uma vez poderá tomar conta do eleitor.

O funcionalismo

público municipal poderá deflagrar greve geral se a prefeita Nice não atender as reivindicações que foram colocadas na mesa. Agora que o mar não está pra peixe, a prefeita tenta negociar.

Segundo

se comenta no meio político, essa liminar deferida pelo juiz Marcos Takaoka na quinta-feira, 22 de janeiro, nada tem a ver com a liminar concedida pelo desembargador Gavião de Almeida, em 19 de dezembro, que suspendeu o julgamento em plenário da cassação ou não da prefeita Nice. A liminar está sendo analisada pelo juiz Pedro Curitiba e, se for desfavorável à prefeita, a Câmara pode se reunir em 48 horas para decidir o destino político administrativo de Nice Mistilides.

Pode

até ter ocorrido de ontem pra hoje, a decisão judicial sobre a liminar.

A liminar

concedida pelo juiz Takaoka refere-se unicamente ao pedido para a prefeita ter vista dos autos da Comissão Processante (ver página 3).