A Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (SERT) do Estado de São Paulo lançou nesta segunda-feira (15) a Diplomação em Práticas de Trabalho Decente. O objetivo é incentivar as boas práticas do trabalho decente em empresas privadas do Estado. Podem participar instituições com mais de 50 funcionários de qualquer setor de atividade econômica. A Diplomação é uma parceria da SERT com a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo
As empresas interessadas devem solicitar ficha de inscrição através do e-mail conferenciatrabalhodecente@sp.gov.br até 15 de janeiro. Segundo Letícia Mourad, supervisora do Trabalho Decente da SERT, após a inscrição as empresas serão auditadas e “somente aquelas que passarem por todo o processo serão diplomadas”. “Nessa primeira edição vamos auditar e diplomar no máximo dez empresas inscritas”, afirma Mourad.
O diploma do Trabalho Decente terá validade por dois anos. “Faremos verificações semestrais para nos certificarmos que a empresa continua cumprindo com os critérios da diplomação”, explica Tadeu Morais, secretário da SERT. No período de vigência do diploma, a empresa não pode constar no Cadastro de Empregadores Notificados por Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho e Emprego e nem ter condenações relativas aos temas do Trabalho Decente.
Mais sobre o Trabalho Decente
O conceito de Trabalho Decente foi constituído pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) em 1999, com base na Declaração dos Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho. Para a disseminação do tema, foi criada a Agenda Global de Trabalho Decente que estabelece compromissos com os países-membro. A finalidade é constituir instrumentos para a efetiva implantação de práticas de Trabalho Decente que sugere o sentido de dignidade do trabalho em quatro pilares estratégicos: Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho, Proteção Social, Trabalho e Emprego, e Fortalecimento do Diálogo Social Tripartite.
O estabelecimento da Comissão Estadual do Emprego e Trabalho Decente cumpre o Decreto nº 59.526, de 12 de setembro de 2013.
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