Nesta sexta-feira (10), Araçatuba recebe a visita do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, para o Encontro Regional de Trabalho da 2ª Região Administrativa Judiciária (RAJ) e a instalação do Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim).
O presidente Nalini (foto), assim como fazia quando estava à frente da Corregedoria-Geral da Justiça, tem ido a todas as regiões do Estado para, de perto, acompanhar as dificuldades e também as boas práticas do Judiciário paulista. Nessas ocasiões também leva aos magistrados, servidores e representantes da municipalidade informações relevantes sobre a administração do Tribunal de Justiça, o maior do mundo. Na agenda, em pauta, encontro com autoridades locais, juízes e servidores da 35ª, 36ª, 37ª e 55ª circunscrições judiciárias.
Nesse mesmo dia a 2ª RAJ, que abrange 20 comarcas, recebe o seu Deecrim – setor responsável por processar todos os feitos dos sentenciados presos nas unidades da base territorial e com atribuição do serviço de corregedoria dos presídios de todos os estabelecimentos prisionais.
O Deecrim receberá, exclusivamente no formato digital, processos de novos sentenciados com penas privativas de liberdade em regime fechado, semiaberto ou aberto, restritivas de direitos, beneficiados com suspensão condicional da pena ou livramento condicional e sujeitos à medida de segurança de internação ou tratamento ambulatorial.
Essa é a terceira unidade regional instalada fora da Capital, outras duas estão em plena atividade nas Regiões Administrativas Judiciárias de Ribeirão Preto e de Campinas. O juiz Henrique de Castilho Jacinto, que também acumula a 1ª Vara de Execuções Criminais, assumirá a coordenação e os magistrados Antonio Fernando Sanches Batagelo e Adeilson Ferreira Negri serão os juízes auxiliares.
Serviço: 8h45 às 9 horas – Atendimento à imprensa – 9 às 10 horas - Solenidade de instalação do Deecrim – 10h15 às 10h45 – Reunião com representantes da municipalidade – 10h45 às 11h45 – Reunião com juízes da 2ª RAJ – 14 às 15 horas – Conversa informal com servidores - Endereço do fórum – Rua Dr. Maurício Martins Leite, 60. Vila São Paulo
- Comarcas da 2ª RAJ – Andradina, Araçatuba, Auriflama, Bilac, Birigui, Buritama, Cafelândia, Getulina, Guararapes, Ilha Solteira, Jales, Lins, Mirandópolis, Palmeira D’Oeste, Penápolis, Pereira Barreto, Promissão, Santa Fé do Sul, Urânia e Valparaíso.
- Sobre Araçatuba – A cidade possui população de 198.154 habitantes (IBGE 2013) e a Justiça tem mais de 118.000 ações em andamento, com distribuição mensal de 3.481 novos processos (dados de agosto). O fórum conta com cinco varas cíveis, três criminais, duas de execuções criminais, duas varas da família e das sucessões, uma da fazenda pública e uma Vara do Juizado Especial Cível. O juiz diretor do fórum é Nilton Santos Oliveira, que também é responsável pela 1ª Vara da Família e das Sucessões e diretor da 2ª RAJ.
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