Operação Oeste: Justiça Federal recebe nova denúncia do MPF contra ex-delegado-chefe da PF em Marília

A Justiça Federal recebeu mais uma denúncia do Ministério Público Federal em Marília contra o ex-delegado-chefe da Polícia Federal no município Washington da Cunha Menezes. Desta vez, o ex-policial, que já foi condenado em outras ações de autoria do MPF em Marília, vai responder por falsidade ideológica, uso de documento falso e crime contra a Lei das Licitações.

 Em dezembro de 2006, o co-denunciado Gisberto Antonio Biffe, então gerente do Auto Posto Bola Branca, emitiu uma nota fiscal no valor de R$ 7.622,75 sem que houvesse entrega do combustível faturado à Delegacia da Polícia Federal em Marília. Washington Menezes, por sua vez, na condição de delegado-chefe da DPF em Marília, atestou o recebimento do produto, confirmando a “falsa compra” para que o pagamento pudesse ser efetuado.

 No episódio da nota fiscal, portanto, Washington e Gisberto “falsificaram e usaram documento particular que sabiam ser falso”. Com a manobra, o pagamento pelo combustível era feito de forma antecipada à entrega da mercadoria, o que é vedado à Administração Pública – a DPF só poderia efetuar o pagamento depois da entrega do combustível.

 O ex-delegado da PF, portanto, recebeu e encaminhou para pagamento nota fiscal falsa, na qual inseriu declaração enganosa de que havia recebido o combustível faturado, dando causa à prorrogação indevida de contrato de fornecimento, sem autorização legal, com a Rede LK de Postos Ltda., proprietária do Auto Posto Bola Branca – o que caracteriza crime contra a Lei das Licitações. Ficou comprovado ainda que Washington embolsou R$ 500 daquele montante.

 A nova denúncia contra o ex-delegado Washington Menezes, datada de 29 de setembro e assinada pelos procuradores da República Célio Vieira da Silva, Svamer Adriano Cordeiro e Rubens José de Calasans Neto, foi recebida pela Justiça Federal no último dia 6 de outubro. A partir do recebimento, Washington Menezes passa efetivamente à condição de réu em mais uma ação penal. Antonio Biffe também está respondendo judicialmente pelos crimes. O responsável pela ação penal é o juiz da  3ª Vara Federal de Marília,  José Renato Rodrigues.

 OPERAÇÃO OESTE. Washington da Cunha Menezes responde a diversas ações penais e de improbidade administrativa, algumas com sentenças condenatórias já mantidas pelo TRF da 3ª Região, deflagradas em razão da Operação Oeste. A operação teve início em novembro de 2005 e trouxe à tona a ligação de policiais federais, policiais civis, advogados e empresários com quadrilhas que atuavam em diversas práticas criminosas, entre as quais peculato, estelionato, corrupção, violação de sigilo, grampo ilegal e extorsão mediante sequestro.

Washington Menezes foi demitido da PF em dezembro de 2009 “a bem do serviço público” após processo administrativo em que foi considerado culpado por obter vantagens em razão do cargo e por deixar de cumprir suas obrigações funcionais. O processo administrativo que resultou em sua demissão foi aberto em decorrência do caso “Verba de Combustível da PF”, em que Menezes desviou dinheiro público destinado ao pagamento de combustível para viaturas da DPF em Marília.
Ele chegou inclusive a ser preso preventivamente em 2007. Achacava sacoleiros provenientes do Paraguai, exigiu que um empresário pagasse suas despesas de hospedagem em um hotel de Marília e recebeu dinheiro para atrasar oitivas de investigados, além de cometer vários atos de improbidade administrativa. Em 2012, foi condenado a 8 anos de reclusão por envolvimento no episódio que ficou conhecido como “Caso do sumiço das joias”: em 2001, acompanhado de mais três agentes da PF e com base em uma falsa denúncia anônima, o ex-delegado realizou uma diligência de busca e apreensão numa fábrica de joias e se apropriou dos produtos apreendidos – joias em ouro avaliadas em de US$ 600 mil.

 

O número da ação para acompanhamento processual é 0004384-93.2014.4.03.6111. Para consultar a tramitação, acesse: http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/