MPF em Marília recomenda a Prefeitura que suspenda contrato de recapeamento de vias com empreiteira

O Ministério Público Federal em Marília recomendou à Prefeitura do município que interrompa o contrato firmado com a Demop Participações Ltda.. A empreiteira, que venceu licitação neste ano para recapeamento de vias na cidade, já responde a nove ações judiciais por improbidade administrativa.
Segundo o procurador da República Jefferson Aparecido Dias, autor da recomendação, a empresa não atende às condições de idoneidade requeridas legalmente para participar de concorrências públicas. Além da cessação de pagamentos à Demop, ele pediu que o município instaure procedimento administrativo para apurar os antecedentes da empreiteira.
A recomendação estabelece o prazo de cinco dias para que a Prefeitura encaminhe ao MPF informações sobre o cumprimento dos itens solicitados

Comentários