Vereadores estão preocupados com a queima de lixo no aterro sanitárioOs vereadores Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior apresentaram, na sessão ordinária de segunda-feira, requerimento solicitando ao Poder Executivo explicações acerca de queima de lixo supostamente efetuada no Aterro Sanitário Municipal.Os vereadores Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior apresentaram, na sessão ordinária de segunda-feira, requerimento solicitando ao Poder Executivo explicações acerca de queima de lixo supostamente efetuada no Aterro Sanitário Municipal.

Os vereadores Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior apresentaram, na sessão ordinária de segunda-feira, requerimento solicitando ao Poder Executivo explicações acerca de queima de lixo supostamente efetuada no Aterro Sanitário Municipal.

O documento, apresentado nesta segunda-feira, 8 de setembro, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, e questiona o Executivo sobre quem são os responsáveis pela queima de lixo que vem ocorrendo no aterro sanitário: a Prefeitura Municipal: a Proposta Engenharia Ambiental Ltda., ou se há um terceiro responsável.

Também é questionada que atitude a Prefeitura já tomou ou tomará em relação à ocorrência, visto que tal prática é configurada como crime ambiental. Após o recebimento do requerimento, o Poder Executivo tem o prazo de 15 dias úteis para enviar as respostas ao Poder Legislativo.

Iluminação pública

- Na mesma sessão ordinária, os vereadores apresentaram outro requerimento solicitando ao Executivo Municipal explicações sobre as informações prestadas em resposta a um pedido anterior sobre a arrecadação com a Contribuição de Iluminação Pública - CIP e sobre o destino destes recursos financeiros , bem como sobre substituição de lâmpadas queimadas.

O documento leva em conta que em resposta ao requerimento anterior a Secretaria Municipal de Fazenda informou que no exercício de 2013 a arrecadação com a Contribuição de Iluminação Pública – CIP, foi de R$ 519.831,44 e no exercício de 2014, considerando que decorreram-se pouco mais de seis meses, arrecadou-se R$ 536.262,39

A mesma resposta apresentada ao Poder Legislativo afirma ainda que o valor pago pelo Executivo em iluminação pública no exercício de 2013 foi de R$ 503.192,08 e no exercício de 2014, já foi pago o valor de R$ 576.208,80, o que se leva à conclusão, segundo os vereadores "de que se demonstra que há um déficit entre o valor arrecadado de Contribuição de Iluminação Pública e o valor pago em iluminação pública".

No mesmo documento, a Secretaria Municipal da Fazenda informa aos vereadores que "os recursos remanescentes estão na conta bancária, pois não foram gastos em nenhuma outra ação".

Por conseguinte, o Legislativo está questionando a Administração Municipal se os valores informados pela Secretaria da Fazenda no "Memo nº. 093/2014", de 28 de agosto de 2014, da própria secretaria são verdadeiros. Terá a administração municipal em caso positivo responder como se explica um aumento de praticamente 100% na receita da CIP e de mais de 100% no valor pago pela iluminação pública, conforme apontam os valores informados, de 2013 em comparação com apenas pouco mais de um semestre de 2014.

Os vereadores questionam ainda que a julgar pelos valores informados, "fica constatado que há déficit entre a receita da CIP e valor pago pela iluminação pública e, neste caso, como pode haver recursos remanescentes depositados em conta bancária, como informou a Secretaria Municipal da Fazenda".