As pessoas interessadas em resolver uma pendência na Semana Nacional da Conciliação, evento que acontece no mês de novembro, precisam se inscrever com antecedência no site www.tjsp.jus.br/conciliar. O cadastro começa nesta segunda-feira (15) e vai até 15 de outubro.
A conciliação é muito mais vantajosa que uma ação judicial: é de graça, não precisa de advogado, é rápida (muito mais que o andamento de um processo), não abre possibilidade de recurso da decisão e, como as partes encontram uma solução juntas, raramente o acordo é descumprido.
Qualquer pessoa do Estado de São Paulo pode se inscrever. São aceitos casos de Direito de Família (pensão alimentícia, guarda de filhos, divórcio, reconhecimento de união estável etc.) ou da área de finanças (dívidas com bancos, planos de saúde, telefonia, casos de Direito do Consumidor etc.). Podem ser demandas que já têm processo em andamento na Justiça ou não.
Os casos que participam da Semana Nacional da Conciliação têm bons índices de acordo (para a área de Família, por exemplo, gira em torno de 90%) e as empresas participantes oferecem condições diferenciadas de parcelamento de dívidas.
Esta é a nona edição do evento, que acontecerá entre 24 e 28 de novembro (na Capital, será no Parque da Água Branca). No ano passado, foram realizadas mais de 17 mil audiências no Estado e firmados 7.782 acordos que movimentaram R$ 30 milhões.
Serviço:
Inscrições para a Semana Nacional da Conciliação em SP
Período: de 15/9 a 15/10
Endereço: www.tjsp.jus.br/conciliar
Demandas aceitas:
Família - divórcio, conversão de separação em divórcio, definição de guarda e visita dos filhos, pensão alimentícia, reconhecimento espontâneo de paternidade, reconhecimento e/ou dissolução de união estável etc.
Finanças - dívidas com bancos, planos de saúde, operadoras de telefonia, concessionárias de serviços públicos etc.
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