O plenário Câmara Municipal de Jales aprovou por unanimidade na sessão ordinária de segunda-feira, 4 de agosto, a abertura de uma Comissão Processante (CP) para apurar a responsabilidade da prefeita Nice Mistilides(foto) em supostas irregularidades em pagamentos de serviços prestados na Facip.
A denúncia protocolada por Adalberto Mariano dos Santos (Beto Mariano) solicita apuração de eventuais irregularidades praticada pela prefeita Nice Mistilides com relação a supostos pagamentos de serviços prestados pela Comissão Organizadora responsável pela realização da Feira do Verde, Festa do Arroz e Exposição de Animais durante da 44ª Facip - 2014.
Segundo a denúncia, esses pagamentos seriam de responsabilidade da empresa BX Eventos, organizadora e realizadora da 44ª FACIP, e foram feitos pela Prefeitura, bem como houve pagamento aos prestadores de serviços de valores acima dos praticados pelo mercado.
Os vereadores Tiago Abra, presidente, Jesus Martins Batista, vice-presidente e Rivail Rodrigues Junior, relator, foram sorteados como membros da Comissão Processante.
A Comissão, segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal tinha cinco dias para notificar a prefeita Nice Mistilides, fato este que já estava sendo providenciado pelo presidente Tiago Abra.
A notificação deve ser feita pessoalmente à prefeita Nice , e se ela se encontrar no Município e, se estiver ausente do município, a notificação será por edital, publicado duas vezes, no órgão oficial, com intervalo de três dias, pelo menos, contado o prazo da primeira publicação.
A notificação deve estar acompanhada de uma cópia da denúncia e dos documentos que instruem os autos do processo. Caso seja comunicada oficialmente, ou mesmo através de publicações, prefeita Nice terá dez dias para apresentar sua defesa por escrito.
Decorrido o prazo de defesa, a Comissão Processante emitirá parecer dentro de cinco dias, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia, o qual, neste caso, será submetido ao plenário.
Se a Comissão opinar pelo prosseguimento, o presidente designará, desde logo, o início da instrução e determinará os atos, diligências e audiências que se fizerem necessários para o depoimento da denunciada e inquirição das testemunhas.
Segundo o Secretário Municipal de Comunicação, Bruno Guzzo, a prefeita Nice Mistilides só irá se manifestar após ser notificada.
Em relação aos componentes da Comissão nomeada para a realização dos eventos: Feira do Verde, Festa do Arroz e Exposição de Animais na Facip, o secretário disse que todos estão tranquilos e a lisura na prestação de contas será provada.
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