Tribunal reprova contas 2012 da Prefeitura de Paranapuã

 Reunidos durante a 20ª sessão da Primeira Câmara, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), emitiram parecer desfavorável à prestação de contas, relativas ao exercício de 2012, da Prefeitura de Paranapuã. A relatora da matéria foi a Conselheira Cristiana de Castro Moraes e a fiscalização das contas ficou a cargo da equipe técnica da Unidade Regional do TCE de Fernandópolis (UR-11).

Segundo voto da relatora houve desequilíbrio fiscal provocado pelo déficit da execução orçamentária e constituição de déficit financeiro. O resultado da execução orçamentária, segundo relatório do TCE se mostrou deficitário em R$ 1.180.914,87 – ou seja, significando dizer que as despesas foram 9,96% acima das receitas, índice bastante expressivo e que não foi coberto por reservas financeiras.
O voto ainda aponta elevação das despesas e gastos com publicidade oficial. Além de emitir parecer reprovando as contas, a relatora determinou a formação de autos apartados para análises de execuções contratuais. Cópia da decisão será remetida ao Ministério Público do Estado de São Paulo.