TCESP emite parecer desfavorável às contas de Mesópolis

O colegiado da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido no plenário ‘José Luiz de Anhaia Mello’, emitiu parecer desfavorável à prestação de contas, referentes ao ano fiscal de 2012, da Prefeitura de Mesópolis. O relator da matéria foi o Conselheiro Robson Marinho e a fiscalização das contas ficou a cargo da equipe técnica da Unidade Regional do TCE de Fernandópolis (UR-11).

Segundo o relator, houve impropriedades graves que comprometeram a aprovação das contas em análise, sobretudo quanto à piora nos resultados orçamentário e financeiro e a infringência ao disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O voto aponta que houve descompasso na execução orçamentária e o déficit financeiro, na contramão do equilíbrio previsto no artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal, e revelou que a Administração não vinha exercendo controle e acompanhamento adequado, visando ao contingenciamento dos gastos